O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (31) ser contra uma anistia para pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro de 2023. De acordo com o ministro de Lula, seria “uma agressão” aos brasileiros.
“Nós, que lutamos e vivemos pela democracia,
nos sentimos indignados com qualquer projeto que fale em anistia para
golpista”, declarou o ministro em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”.
“Os golpistas que foram processados e
condenados têm de cumprir sua pena”, afirmou Jorge Messias.
O ministro de Lula disse que, em
sua visão, uma anistia seria algo “inconstitucional”: “Você não pode dar
anistia para praticantes de crime que tentem abolir o Estado de Direito. Porque
nada existe sem o Estado de Direito”.
Jorge Messias afirmou que a
democracia, “no meio jurídico”, é chamada de “princípio continente”.
“Todos os demais princípios
decorrem da democracia. Os direitos sociais, a dignidade da pessoa humana,
decorrem porque tem democracia. A liberdade de expressão, de pensamento, de
imprensa…”, disse o ministro.
“Não dá pra se falar em anistia. Anistia é
inconstitucional. É a minha opinião e a expressarei sempre que puder”,
disse Messias.
Gazeta Brasil
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