Entidade argumenta que essa
alteração nas regras cria um ambiente de concorrência desleal, favorecendo os
bancos que realizam os pagamentos e prejudicando a competição justa entre as
instituições financeiras
O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1) atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em
relação ao leilão que definirá quais instituições financeiras serão
responsáveis pelo pagamento dos benefícios da previdência social nos próximos
cinco anos. A ABBC questionou uma nova norma do INSS que
altera as condições para a concessão de empréstimos consignados a novos
aposentados, permitindo que os bancos pagadores ofereçam esses empréstimos sem
respeitar o período de bloqueio de 90 dias após a concessão do
benefício. A entidade argumenta que essa alteração nas regras cria um
ambiente de concorrência desleal, favorecendo os bancos que realizam os
pagamentos e prejudicando a competição justa entre as instituições financeiras.
O desembargador Flávio Jardim, ao analisar o agravo da ABBC, decidiu suspender
a eficácia da nova instrução normativa do INSS, destacando que a proteção ao
consumidor estava em risco e que houve um abuso de poder por parte do órgão.
A decisão do TRF-1 levanta
questões sobre a continuidade do leilão e se o INSS optará por recorrer da
medida. A ABBC vê a mudança como uma forma de garantir um mercado mais
equilibrado, onde todos os bancos possam competir em igualdade de condições. A
situação gera incertezas tanto para os bancos quanto para os aposentados que
dependem dos serviços financeiros. O advogado Rafael Carneiro considera a
decisão do tribunal uma correção de um ato que ele classifica como
inconstitucional, apontando que a norma do INSS poderia ter criado um monopólio
que prejudica os aposentados. A expectativa agora é de como o INSS reagirá a
essa decisão e quais serão os próximos passos no processo de escolha dos bancos
para o pagamento dos benefícios.
Por da Redação
Publicado por Sarah Paula
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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