A criação da Área de Proteção Ambiental Marinha-Costeira (APAMC)
da Restinga Sarnambi tem como objetivo geral assegurar a conservação
e a sustentabilidade dos recursos naturais Fotos: Divulgação
Área de Proteção Ambiental Marinha-Costeira da Restinga Sarnambi
compreende 19,8 Km2
Rio das Ostras criou uma nova
Unidade de Conservação da Natureza (UC). A Área de Proteção Ambiental
Marinha-Costeira da Restinga Sarnambi abrange 19,8 Km2, com uma
porção marinha e outra terrestre, conectando três outras UCs: o Monumento
Natural dos Costões Rochosos, a ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico de
Itapebussus e a APA – Área de Proteção Ambiental da Lagoa de Iriry.
A criação da Área de Proteção
Ambiental Marinha-Costeira (APAMC) da Restinga Sarnambi tem como objetivo geral
assegurar a conservação e a sustentabilidade dos recursos naturais -
principalmente a vegetação de restinga - e da biodiversidade, disciplinar o
processo de ocupação do solo e orientar o desenvolvimento sustentável, de forma
a adequar as várias atividades humanas às características ambientais da área.
Além disso, o estabelecimento da
UC tem objetivo de ordenar o turismo de maneira sustentável na área,
assegurando a prática do ecoturismo, mergulho contemplativo e demais formas de
turismo marítimo. Também serve para melhorar a qualidade ambiental, orientando
e disciplinando as atividades de lazer, esportivas, culturais e econômicas
locais de forma sustentável.
O Município busca ainda promover
a Educação Ambiental e incentivar a realização de atividades de pesquisa
científica na APAMC.
APAMC – A criação da
UC se deu por meio do Decreto Municipal nº 4087/2024 e, de acordo com o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei Nacional nº 9985/2000,
a Área de Proteção deve dispor de um instrumento de apoio à gestão que oriente
a administração para o alcance dos seus objetivos de criação. Este documento é
denominado Plano de Manejo, que deve ser elaborado no máximo cinco anos após
sua criação.
ESTUDO TÉCNICO – A
criação da Área de Proteção Ambiental Marinha-Costeira da Restinga Sarnambi
teve como base um estudo elaborado por técnicos da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca de Rio das Ostras e profissionais da UFRJ –
Universidade Federal do Rio de Janeiro, da UFF – Universidade Federal
Fluminense e do ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
PARTICIPAÇÃO POPULAR –
Antes de instituir a APAMC, o Município disponibilizou a proposta da criação da
nova UC na internet, no Portal da Prefeitura, e na Secretaria de Meio Ambiente,
para consulta e contribuições. Também realizou uma reunião pública, onde o estudo
foi apresentado, garantindo a transparência e participação popular.
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