A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que arquivou duas investigações contra o governador do Rio, Cláudio Castro, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Procuradoria argumenta que
as investigações devem prosseguir, uma vez que não houve violação da
competência da Justiça Eleitoral.
O caso investiga um suposto
esquema de corrupção que teria desviado recursos de contratos de assistência
social no estado.
Com a decisão de Mendonça, ele
poderá rever sua posição ou submeter o recurso à apreciação da Segunda Turma do
STF.
A Polícia Federal já indiciou o
governador pelos crimes de corrupção e peculato, caracterizado pelo desvio de
dinheiro público. Em 2023, o STJ autorizou a abertura de um inquérito para
investigar Cláudio Castro, suspeito de desvios de recursos de contratos da
Fundação Leão XIII.
A defesa do governador sustentou
a nulidade do caso, alegando ilegalidades no fechamento de delações premiadas e
nos depoimentos que originaram as investigações.
Os advogados destacaram que o
Ministério Público do Rio firmou um acordo de delação com Marcus Vinícius
Azevedo da Silva, tomando depoimentos que teriam violado a competência da
Procuradoria-Geral da República e da Justiça Eleitoral.
Ao encerrar as investigações,
Mendonça concluiu que as violações ocorridas durante as apurações geraram
nulidades no processo.
Ele ressaltou que houve “evidente
violação aos princípios do juiz natural, ao devido processo legal e aos
dispositivos concernentes à prerrogativa de foro por parte dos membros do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na condução das investigações
sob análise”.
Gazeta Brasil
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