Segundo as investigações,
foram cerca de 500 licenças emitidas irregularmente. Agentes cumpriram, nesta
quinta-feira (24), onze mandados de busca e apreensão em cidades da Região
Serrana e do Norte Fluminense.
O Grupo de Atuação Especializada
de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e
Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriram, nesta quinta-feira (24), mandados de busca
e apreensão em endereços ligados a onze pessoas investigadas por supostas
vendas de licenças ambientais em quatro cidades do estado.
A ação ocorreu Nova Friburgo e Cordeiro,
na Região Serrana; e em São Fidélis e Cardoso Moreira, no Norte
Fluminense.
Entre os alvos estão oito
servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que na época dos fatos
estavam lotados na Superintendência de Dois Rios (SUPRID).
Os mandados foram expedidos pela
2ª Vara Criminal de Nova Friburgo.
De acordo com as investigações do
Gaeco/MPRJ, no âmbito de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), as
concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do
pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa.
Gaeco cumpre mandados por
supostas vendas de licenças ambientais em Nova Friburgo
Aproximadamente 1.200
procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio Inea, com a
estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma
irregular.
Segundo o Gaeco/MPRJ, as licenças
ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em
desacordo com a legislação ambiental.
A investigação busca reunir
provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por
servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre
proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos.
MPRJ faz operação contra
investigados por venda de licenças ambientais em Nova Friburgo
De acordo com as informações
apuradas até o momento, essas licenças eram concedidas sem a devida análise,
mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.
Ao g1, o promotor de
Justiça Marcos Davidovich falou sobre os trabalhos desta quinta (24).
“A partir dessa documentação
aprendida, nós faremos novas análises para terminar a investigação e saber quem
realmente está envolvido ou não”, disse o promotor.
Obras embargadas
O g1 acompanhou,
na manhã desta quinta (24), uma equipe da Superintendência do Inea, que
embargou quatro obras com licenças irregulares às margens de RJ-130, estrada
Friburgo -Teresópolis.
Uma escavadeira em atividade em
um dos terrenos, próximo ao bairro de Duas Pedras, teve que ser retirada do
local. Já em um outro terreno, próximo à entrada do bairro Cardinot, foi
possível perceber a mudança na calha do rio e as marcas de escavadeira na
terra, faltando pouco para cobrir o córrego Dantas. Além de não estar sendo
cumprida a distância mínima de 50 metros do leito do rio, tudo ocorria em uma
área que já havia sido devastada pela tragédia climática de 2011.
“Causa até preocupação para a
gente aqui em Friburgo, já em razão da tragédia de 2011, a concessão de licenças
em locais que certamente não poderia ver essas licenças. Isso coloca até a
população em risco, a depender da situação. Então, o Ministério Público está
focado nisso também, avaliar a situação de risco. O Inea está atuando como
parceiro, a atual gestão deles, não só para identificar essas licenças que
foram concedidas de forma irregular, como para atuar de forma também mais
rápida possível, a fim de evitar novos danos”, explicou o promotor de Justiça,
Marcos Davidovich.
O promotor contou ainda sobre
como serão os próximos passos da investigação.
“No segundo momento, o Ministério
Público ainda vai ter que avaliar se as pessoas que contrataram esses
consultores sabiam que aquela licença era irregular, e, nesse caso, eles podem
responder também como corruptores, corrupção ativa. E, nessa oportunidade,
inclusive, o Ministério Público está a deixar claro que se essas pessoas se
sentiram compelidas a pagar para conseguir essas licenças, que procurem o
Ministério Público para fazer uma colaboração com a gente, e a partir daí eles
poderão ter benefícios e não ser processadas criminalmente”, finalizou o
promotor.
Por Barney Campos, g1 —
Nova Friburgo
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