O Governo Lula (PT) decretará uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a Cúpula de Líderes do G20, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A confirmação foi feita pelo secretário de Segurança Pública do estado, Victor dos Santos, que ressaltou a responsabilidade do país anfitrião em garantir a segurança dos participantes, incluindo diversos chefes de Estado.
Ele destacou que a GLO é uma
prática comum em grandes eventos e que, embora a decretação seja uma
prerrogativa do governo federal, o estado atuará em colaboração.
O secretário nacional de
Segurança Pública do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Mário
Luiz Sarrubbo, complementou que a decisão de decretar a GLO cabe exclusivamente
ao presidente da República.
Sarrubbo expressou confiança na
capacidade do Rio de Janeiro de lidar com grandes eventos, citando como exemplo
os Jogos Olímpicos de 2016, e assegurou que tudo ocorrerá de forma tranquila
durante a Cúpula do G20.
Essas declarações foram feitas
após uma reunião entre as forças de segurança do Rio de Janeiro e a Secretaria
Nacional de Segurança Pública do MJSP (Senasp), na qual foram discutidos os
recentes episódios de violência que resultaram na morte de três pessoas durante
confrontos entre policiais e organizações criminosas na Avenida Brasil.
Como resultado desse encontro, um
grupo de trabalho foi estabelecido para investigar a estrutura financeira
dessas organizações e desenvolver estratégias para recuperar os territórios sob
seu controle.
Conforme previsto na Constituição
Federal, as missões de GLO permitem que as Forças Armadas atuem com poder de
polícia em áreas definidas por um período determinado, sempre sob a autorização
do presidente. Desde 1992, foram realizadas mais de 140 missões desse tipo no
Brasil, principalmente em resposta a greves de policiais militares, grandes
eventos e processos eleitorais.
A duração exata da nova GLO ainda
não foi divulgada. Victor dos Santos informou que a missão abrangerá todo o
município do Rio de Janeiro e terá como objetivo principal permitir que o
governo federal assuma o comando da segurança pública durante o evento.
Ele enfatizou a importância da
colaboração entre as diferentes forças de segurança, que já vem sendo aplicada
em eventos passados, e a intenção de estender essa integração para o cotidiano.
Dentre as medidas que serão
implementadas, ele mencionou as restrições no Aeroporto Santos Dumont,
localizado nas proximidades do local das atividades da Cúpula do G20.
Os voos que chegarem e partirem
do aeroporto serão operados apenas por companhias regulares, todas com
autorização da Aeronáutica, o que será uma exceção à norma habitual.
Gazeta Brasil
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