Pleito está indefinido em
Itaguaí, Três Rios, Silva Jardim e Natividade. Proposta levada a comissão no
Congresso Nacional defende que registros de candidaturas sejam antecipados para
dar tempo de serem analisados pela Justiça Eleitoral antes da votação.
Moradores de quatro
cidades do Estado do RJ ainda vivem a incerteza sobre quem será o
prefeito pelos próximos quatro anos, apesar de mais votados no domingo (6).
Em Itaguaí, Três
Rios, Silva Jardim e Natividade,
os vencedores das eleições foram políticos que tiveram suas candidaturas
indeferidas e recorrem na Justiça Eleitoral, que não tem prazo para definir
suas situações.
Nesta quarta-feira (9), São
João de Meriti saiu dessa lista. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ)
determinou a anulação dos votos do quinto colocado – Prof. Joziel (DC) – e a
retotalização dos votos válidos.
Com isso, Leo
Vieira (Republicanos)
sairá dos 49,82% para mais de 50% e vencerá no
primeiro turno. O ato público para formalizar a recontagem foi marcado
para sexta-feira (11), às 14h (entenda
mais sobre o caso de Meriti).
Itaguaí
Em Itaguaí, o atual prefeito
Rubem Vieira, o Dr Rubão,
do Podemos,
recebeu 29.192 votos, pouco mais de 39% do total.
Sua candidatura foi indeferida
pois o TRE entendeu que ele não poderia concorrer à reeleição, que configuraria
um terceiro mandato.
Em 2020, ele era o presidente da
Câmara de Vereadores e assumiu a prefeitura após o impeachment do então
ocupante do cargo, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho,
e do vice.
A defesa recorreu com o argumento
de que ele assumiu o cargo interinamente e, por isso, a vitória em seguida não
deveria ser considerada como reeleição. A Justiça
Eleitoral ainda definirá quem será o prefeito de Itaguaí.
Três Rios
Com 60,99% dos votos, o atual
prefeito de Três
Rios, na Região Serrana, também não teve sua reeleição confirmada.
Joacir Barbaglio Pereira,
o Joa, do Republicanos, teve suas contas como presidente da Câmara da cidade em
2019 reprovadas, mas recorre da decisão do TRE que indeferiu sua candidatura.
Silva Jardim
Em Silva Jardim, os eleitores da
cidade veem se repetir um filme de disputas judiciais em torno da eleição. A
atual prefeita Maíra
Figueiredo, do MDB, recebeu 7.297 votos, 47,57% do total,
para continuar no comando da cidade.
O TRE entendeu que ela, sucessora
do marido, Jaime Figueiredo, que foi prefeito até o final de 2020, estaria na
verdade concorrendo a um terceiro mandato para o mesmo núcleo familiar. Maíra recorreu,
e aguarda decisão da Justiça Eleitoral.
Natividade
Em Natividade, no Noroeste
fluminense, o candidato Taninho Toledo, do União Brasil,
teve sua candidatura impugnada três dias antes das eleições, por conta da Lei
da Ficha Limpa. Ele recebeu
4.612 votos, 47,09% do total, e segue tentando validar sua eleição na Justiça.
Segundo o TRE-RJ, não há uma data
limite para que os casos sejam julgados pela corte. Caso o julgamento não
ocorra ainda em 2024, o presidente da Câmara de Vereadores assume a prefeitura
interinamente até a definição.
Se o recurso do eleito for
negado, confirmando a inelegibilidade, uma eleição suplementar precisa ser
realizada.
Especialista defende antecipar
registros
O advogado Eduardo Damian,
professor de Direito Eleitoral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro
(Emerj) e integrante de Comissão de Direito Eleitoral da OAB, defende que
a lei seja ajustada para estabelecer o final de maio como limite para registro
de candidaturas.
Neste ano, o prazo foi 16 de
agosto, menos de dois meses antes do primeiro turno das eleições.
“Você tem 45 dias hoje para
julgar em todas as instâncias, o que é praticamente impossível”, afirma.
O advogado, que já levou a
proposta até um grupo de trabalho do Congresso Nacional, destaca as
consequências negativas da indefinição nas eleições, gerando insegurança
jurídica e desperdícios:
“Você gera uma instabilidade
política com o presidente da Câmara chefiando o Executivo. Além de gastos de
recursos numa eleição suplementar, sem falar na falta de confiança que o
próprio eleitor passa a ter no processo eleitoral, que foi anulado. Isso acaba
levando uma descrença, uma frustração ao eleitor com o resultado”, defende.
Damian explica que a proposta
apresentada ao Congresso Nacional previa que o registro de candidaturas
acontecesse no final do mês de maio, garantindo mais tempo para a análise dos
pedidos.
Por André Coelho Costa, g1 Rio
e TV Globo
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