A partir de janeiro de 2025, todos os proprietários de veículos motorizados no Brasil voltarão a pagar o seguro obrigatório, agora denominado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que visa assegurar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito.
A reativação desse seguro foi
aprovada pelo governo Lula no Congresso Nacional, após sua extinção em 2020,
durante a gestão de Jair Bolsonaro.
O SPVAT cobre despesas com
indenizações por morte, invalidez permanente, além de reembolsar custos com
assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. Após o fim
da cobrança em 2020, os pagamentos foram mantidos até novembro de 2023 com
recursos acumulados no fundo DPVAT; contudo, desde então, o pagamento de
indenizações está suspenso.
Para 2025, a cobrança será
obrigatória para todos os veículos, com valor estimado entre R$50 e R$60
anuais.
O superintendente da Susep,
Alessandro Octaviani, destaca que cerca de 400 mil brasileiros recorrem ao
seguro anualmente por não terem cobertura privada: “Esse pagamento de
indenização é o que permite que essas pessoas recomecem suas vidas”.
Segundo a legislação, os estados
tinham até agosto para firmar convênios com a Caixa Econômica Federal,
viabilizando a cobrança do SPVAT junto com o licenciamento e o IPVA. Apenas
Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram. Nos demais estados
e no Distrito Federal, a quitação deverá ser feita diretamente na Caixa.
De acordo com a Associação
Nacional dos Detrans, os estados são obrigados a cobrar o SPVAT. Sem o
pagamento, o motorista não poderá obter o licenciamento anual, o que torna o
veículo irregular.
O SPVAT é um encargo federal, e a
Caixa Econômica Federal é responsável por registrá-lo nos sistemas da Senatran.
Sem a quitação, o licenciamento não é emitido, explica Givaldo Vieira,
presidente da associação.
Conduzir um veículo sem
licenciamento constitui infração gravíssima, punível com multa de R$293, sete
pontos na carteira e possibilidade de apreensão do veículo.
Gazeta Brasil
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