Com a determinação do Supremo
Tribunal Federal, Manoela Peres garante continuidade no cargo até o final do
mandato.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
confirmou, nesta semana, a permanência de Manoela Peres (PL) na prefeitura de Saquarema,
na Região dos Lagos, após anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ) que havia afastado a prefeita de suas funções.
A Segunda Turma da Suprema Corte,
composta por cinco ministros, reconheceu por unanimidade que o afastamento foi
equivocado e desrespeitou a jurisprudência vigente.
Em agosto, a prefeita foi
afastada por uma decisão do Desembargador Marco Antônio Ibrahim, do TJRJ, o que
gerou grande repercussão. No entanto, ainda naquele mês, o ministro Dias
Toffoli concedeu uma liminar que reconduziu Manoela ao cargo.
Agora, essa decisão foi
ratificada por todos os ministros da Segunda Turma do STF, que consideraram a
medida do tribunal estadual fora dos padrões normais.
O ministro Dias Toffoli, relator
do caso no Supremo, argumentou que o afastamento da prefeita, em período
eleitoral, levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade da ação.
Toffoli também criticou o uso do
sistema jurídico como instrumento de manobras políticas, destacando que a
decisão do TJRJ desrespeitou o princípio da estabilidade democrática.
“De outro modo, consideradas as
severas sanções político administrativas previstas no art. 37, § 4º, da
Constituição Federal e a possibilidade de afastamento cautelar do agente
público do exercício do cargo, do emprego ou da função (art. 20, § 1º, da Lei
nº 8.429/92, incluído pela Lei nº 14.230/21), o sistema jurídico estará sendo
usado como estratégia contra a ordem normativa vigente, sujeitando a
estabilidade das instituições democráticas a influxos de interesses partidários
ou eleitorais, entre outros”, justificou o ministro.
Além disso, Dias Toffoli sugeriu
que a Corregedoria Nacional de Justiça seja acionada para investigar as
circunstâncias do afastamento de Manoela Peres. Decisão que, por três votos a
dois, não foi acatada pelos demais membros da Segunda Turma.
Por g1 — Saquarema
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