Barroso, presidente do STF,
destacou que já existem resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o
tema
O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Luís Roberto
Barroso, anunciou que a regulamentação das apostas será
adiada para depois das eleições municipais. Barroso destacou que já existem
resoluções do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema e que há discussões em
andamento no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei das Fake
News, que ainda não foi definido. O ministro criticou as redes sociais por
propagarem desinformações e ofensas, ressaltando a necessidade de
regulamentação para proteger a democracia. Em agosto deste ano, antes do
bloqueio da rede social X, os ministros Dias
Toffoli, Luiz Fux e Edson
Fachin, relatores de ações sobre o tema, solicitaram um julgamento
conjunto dessas ações. A data para esse julgamento ainda não foi marcada, mas
as ações discutem a responsabilidade das plataformas de redes sociais por
conteúdos prejudiciais.
Na Câmara dos Deputados, o
deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), sugeriu a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar apostas ilegais e
casas de apostas online no Brasil. Ayres destacou a falta de regulação do setor
e a necessidade de garantir transparência. No Senado Federal, ocorre uma CPI de
apostas esportivas, comandada pelos senadores Jorge Kajuru e Romário, que
pediram a prorrogação da comissão até dezembro devido ao impacto do calendário
das eleições municipais e do recesso parlamentar. As apostas foram legalizadas
em 2018, mas a regulamentação das regras só ocorreu no ano passado. A partir de
outubro, apenas empresas autorizadas poderão operar no Brasil, conforme o
Ministério da Fazenda.
Por Jovem Pan
Publicado por Luisa Cardoso
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