Defesa afirma que as restrições
impostas ao chefe da maior facção criminosa do país representam um 'desrespeito
à dignidade da pessoa humana'
Marco Willians Herbas Camacho,
também conhecido como Marcola, chefe da maior facção criminosa do País — o
Primeiro Comando da Capital (PCC) —, solicitou no ano passado à União uma
indenização de R$ 74 mil devido a divulgação de áudios e vídeos das suas conversas
com familiares no parlatório da Penitenciária Federal de Brasília.
Os arquivos de Marcola com os
seus familiares, incluindo um filho adolescente, no parlatório da Penitenciária
Federal de Brasília, nos dias 3 de novembro de 2021 e 12 de janeiro de 2022,
foram divulgados em agosto de 2022. As informações são da Coluna
do Josmar Jozino, do "UOL".
O pedido de compensação pelo
vazamento foi apresentado por advogado em novembro do ano passado, mas a
Justiça não teve tempo de analisar o caso. Quase um mês depois, Marcola
decidiu, através do seu defensor, retirar a ação.
"A conversa do preso com a
família não configura crime e o vazamento evidencia o enorme desrespeito à
intimidade, privacidade da família e do filho menor do preso e às instituições,
porque coloca em xeque a credibilidade de todo o sistema de Justiça", diz
o texto da petição judicial.
Na mesma ação, o advogado destaca que também foram divulgados diálogos do chefe
do PCC com uma das suas defensoras, considerando este incidente como mais uma
"violação ao Estado Democrático de Direito e aos princípios
constitucionais".
A defesa cita na petição que
Marcola está impedido de abraçar os seus familiares durante as visitas e de
manter contato com o irmão Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, de 52 anos,
conhecido por Marcolinha, detido na Penitenciária Federal de Brasília.
Para o defensor de Marcola, as restrições violam a dignidade da pessoa humana.
Além disso, o advogado argumenta no documento que a alimentação fornecida a
Marcola na prisão é estragada, de "sabor horrível" e provocou danos à
saúde do seu cliente, incluindo uma perda de peso significativa.
O advogado ainda solicita que a ação seja acolhida para condenar a União ao
pagamento de uma indemnização por danos morais no montante não inferior a R$ 74
mil.
A reportagem entrou em
contato com o advogado para saber por qual ou quais motivos Marcola resolveu
desistir da ação indenizatória. O defensor não quis se manifestar sobre o caso.
A Secretaria Nacional de
Políticas Penais (Senappen), responsável pelas penitenciárias federais, nega
ter servido comida estragada aos presos e afirma que as refeições passam por
teste de prova, são pesadas e balanceadas adequando-se às especificidades de
cada detento.
"São servidas seis refeições
por dia e que as Regras Mínimas para Tratamento de Presos preconizam que todo
preso recebe da administração, em horas determinadas, alimentação de boa
qualidade, bem preparada, com valor nutritivo adequado à saúde e à robustez
física", disse em nota.
Nos presídios federais, o contato
físico dos presos com as famílias é proibido. As visitas acontecem uma vez por
semana. Os prisioneiros e os seus familiares permanecem separados por um vidro
reforçado no local designado para conversas. As interações ocorrem através de
um telefone e são submetidas a gravação, filmagem e supervisão por parte de
agentes.
O Dia
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!