Estudantes protestam contra
mudanças na concessão de bolsas
O Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ) determinou a desocupação dos espaços da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (Uerj) pelos estudantes. O prazo para o cumprimento da
decisão é de 24 horas, contadas a partir da notificação. Em caso de
descumprimento, pode haver multa.
Os estudantes ocupam a reitoria
desde o dia 26 de julho, em protesto contra mudanças nas regras para concessão
de bolsas e auxílios de assistência estudantil a alunos da graduação.
Ao longo do movimento, a ocupação
estudantil estendeu-se também ao Pavilhão João Lyra Filho, principal prédio do
Campus Maracanã. As aulas na universidade estão suspensas.
Na última quinta-feira (12), a
Uerj entrou com pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro. A universidade também entrou com pedido de liminar para que a
reintegração seja feita sem a entrada da Polícia Militar. Nesta terça-feira
(17), foi realizada audiência de conciliação no TJRJ, da qual participaram
representantes da reitoria da Uerj e estudantes que participam do movimento de
ocupação.
Após a audiência, a juíza Luciana
Losada Albuquerque Lopes concedeu a liminar pedida pela universidade e
determinou a imediata desocupação dos espaços e a desobstrução de todos os
acessos.
A juíza, no entanto, afirma na
decisão, que deve ser preservado o direito à reivindicação. “Deve ser
preservado o direito de reivindicação, devendo, contudo, os alunos, exercer tal
direito nos halls existentes nos andares do prédio no período compreendido
entre 22h e 6h da manhã, sem qualquer obstáculo ao regular funcionamento da
universidade. Os demais espaços que os alunos pretendam ocupar devem ser submetidos
à prévia aprovação da reitoria.”
O servidor Gabriel Menezes foi
colocado como um dos réus na ação. Ele participou da audiência e, em seguida,
divulgou um áudio no qual diz que apoia os estudantes, mas não fez parte da
ocupação ou dormiu no local. “Não existe universidade, o meu trabalho não faz
sentido se não for com eles. E se eles têm que abandonar a universidade em
massa porque perdem suas bolsas, porque os mais pobres têm que sair, meu
trabalho não faz sentido”, disse.
“Acho muito ruim que a reitoria,
menos de seis meses depois de ter sido eleita, já esteja recorrendo a esse tipo
de instrumento, assim como eu achei muito ruim que eles tenham baixado um ato
executivo que modifica as condições das bolsas para os estudantes no meio das
férias, sem dialogar com os estudantes”, acrescentou.
O movimento estudantil diz que
vai recorrer da decisão.
Demandas
Os estudantes pedem a revogação
do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre
outras medidas, que o auxílio alimentação passará a ser pago apenas a
estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de
restaurante universitário. O valor do auxílio alimentação será de R$ 300, pago
em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj
estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a
Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior
a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente,
esse valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa
ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
As novas regras, segundo a
própria Uerj, excluem 1,2 mil estudantes, que não se enquadram nas exigências
para recebimento de bolsas.
A Uerj informa ainda que as
bolsas de vulnerabilidade foram criadas no regime excepcional da pandemia e que
o pagamento delas foi condicionado à existência de recursos. De acordo com a
universidade, os auxílios continuam sendo oferecidos para 9,5 mil estudantes,
em um universo de 28 mil alunos da Uerj e que todos aqueles em situação de
vulnerabilidade seguem atendidos.
Transição
Ao longo do movimento, houve
confrontos entre estudantes e universidade. Tanto a reitoria quanto os
estudantes alegaram falta de espaço para negociações. A Uerj acabou publicando
novos atos executivos que estabelecem um regime de transição para os critérios
de concessão de bolsas de assistência estudantil.
Entre as mudanças, a universidade
estabeleceu medidas de transição, como pagamento de R$ 500 de bolsa de
transição a alunos, de R$ 300 de auxílio-transporte e tarifa zero no
restaurante universitário ou auxílio-alimentação de R$ 300 nos campi sem
restaurante. As medidas são voltadas para estudantes em vulnerabilidade social
com renda per capita familiar acima de 0,5 até 1,5 salário mínimo.
Da Agência Brasil
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