A Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, comunica a
realização do LIX Fórum Municipal de Planejamento e Orçamento, que ocorrerá na
segunda-feira, dia 30 de setembro de 2024, às 9h, nas dependências da Câmara
Municipal, localizada na Praça João Paulo II, na localidade de Verdes Mares.
O Fórum será conduzido sob a
forma de Audiência Pública, destinada à demonstração e à avaliação do
cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício
financeiro de 2024, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A realização desta Audiência
Pública visa atender aos princípios da transparência e participação popular no
controle e acompanhamento da gestão fiscal do município, conforme estabelecido
nos artigos 48 e 9º, § 4º da LRF.
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