A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta sexta-feira (30) o julgamento de uma série de recursos apresentados por plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinaram o bloqueio de contas de investigados por postagens com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições.
A análise ocorre no plenário
virtual da Corte, onde os ministros podem inserir seus votos no sistema
eletrônico até o dia 6 de setembro.
O ponto central em discussão é
se, nos casos investigados, o bloqueio deve ser aplicado à conta completa ou
apenas a postagens específicas.
A maioria dos recursos, mantidos
sob sigilo, foi apresentada pela plataforma X, mas as decisões também foram
contestadas por Discord e Rumble.
As plataformas argumentam que o
bloqueio do perfil inteiro representa censura prévia, alegando que as ordens
judiciais deveriam se restringir à remoção de conteúdo específico.
Além de Alexandre de Moraes,
votam na Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e
Flávio Dino. Moraes defendeu em seu voto que um provedor de rede social não tem
legitimidade para recorrer contra o bloqueio da conta de um usuário por ordem
judicial, já que a plataforma não faz parte da investigação.
Gazeta Brasil
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