‘Todo mundo sabe as razões que nós damos para
cada decisão’, disse o presidente da Corte em seu discurso após o fim do
recesso do Judiciário
O STF (Supremo Tribunal
Federal) voltou ao trabalho com decisões importantes já no primeiro dia após o
recesso. Na retomada das sessões, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso,
rebateu críticas feitas aos ministros do Judiciário por viagens ao exterior. Em
seu discurso de abertura da sessão, mencionou as críticas sobre a participação
dos magistrados em eventos dentro e fora do país. Segundo ele, as críticas são
infundadas e os gastos com seguranças se justificam devido a ameaças recebidas
pelos ministros. Barroso afirmou que há uma obsessão negativa sobre o tribunal
e destacou a transparência do Supremo. Ele ressaltou que todas as deliberações
são feitas publicamente e que o portal de transparência do STF disponibiliza
todas as despesas realizadas. “Todo mundo sabe as razões que nós damos para cada
decisão. Nenhuma decisão aqui é tomada numa sala fora da vista de qualquer
pessoa”, disse o presidente da Corte.
Na primeira sessão após o
recesso, foi analisada uma ação do Partido Novo contra a emenda constitucional
que, em 2022, criou um estado de emergência devido aos altos preços do
petróleo. Por 8 votos a 2, os ministros declararam inconstitucionais os artigos
da emenda que permitiram o estado de emergência e o governo turbinar os
programas sociais. Outra decisão importante foi tomada no Supremo nesse
primeiro dia após o recesso. O Estado de Minas Gerais ganhou mais uma vez um
novo prazo para o pagamento da dívida com a União, que soma R$ 165 bilhões. O
prazo, que venceria nesta quinta-feira (1º), foi prorrogado para o dia 28 de
agosto por decisão do ministro Nunes Marques, atendendo a um pedido do governo
de Romeu Zema. Esta é a quinta vez que o pagamento é adiado.
Por Jovem Pan
*Com informações da repórter
Janaina Camelo
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