Alterações têm como objetivo
garantir compensações financeiras, caso as medidas aprovadas pelo Senado não
sejam suficientes para mitigar a perda de receita decorrente da desoneração da
folha de pagamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
revelou que o governo brasileiro planeja enviar ao Congresso, juntamente
com a proposta orçamentária de 2025, um projeto de lei que visa aumentar as
alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a tributação
dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Essas alterações têm como objetivo
garantir compensações financeiras, caso as medidas aprovadas pelo Senado não
sejam suficientes para mitigar a perda de receita decorrente da desoneração da
folha de pagamentos em 2024. Haddad enfatizou que as medidas compensatórias que
foram aprovadas pelo Senado devem ser suficientes para lidar com o déficit
fiscal apenas no ano atual.
A Casa Alta do Legislativo já deu
luz verde a um projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17
setores em 2024, com um plano de reoneração gradual a partir de 2025. O relator
do projeto estima que essas ações podem gerar entre R$ 25 bilhões e R$ 26
bilhões para o governo, embora muitas delas tenham limitações e não produzam
efeitos nos anos seguintes. Além disso, o ministro mencionou que uma reforma
mais abrangente relacionada à renda será apresentada ao Congresso em 2024, mas
ela não será utilizada para equilibrar o Orçamento do próximo ano. A
desoneração da folha de pagamentos, que substitui a contribuição previdenciária
patronal por alíquotas sobre a receita bruta, foi estendida até 2027, mas sua
continuidade em 2024 foi resultado de intensas negociações.
Por Jovem Pan
Publicado por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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