Programa que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre teve R$ 1,7 bilhão bloqueado no Orçamento da União; bloqueio atingiu 36% do programa gratuito
O programa Farmácia Popular, que
fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, foi a ação mais
afetada pelo congelamento de gastos decretado pelo governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), com R$ 1,7 bilhão bloqueado no Orçamento da União. O
governo promoveu uma contenção de gastos no valor de R$ 15 bilhões para cumprir
as regras fiscais neste ano. Os ministérios foram responsáveis por definir
quais áreas serão atingidas. Não há garantias que o dinheiro volte. Os recursos
só serão descongelados se as contas voltarem a ficar em dia, o que não é o
cenário atual. O Executivo pediu ao Congresso uma autorização para anular de
vez os recursos bloqueados.
Até esta quinta-feira (8), os
ministérios e autarquias do governo implementaram R$ 13 bilhões de
congelamento, somando os bloqueios (para cumprir o arcabouço fiscal) e
contingenciamentos (para cumprir a meta de resultado primário). Na prática, as
duas medidas impedem que o valor seja gasto. O prazo para que os ministérios
detalhassem os cortes acabou, mas a Secretaria de Orçamento Federal pode
implementar o congelamento até a próxima terça-feira (13).
O programa Farmácia Popular tem
um orçamento de R$ 5,2 bilhões em 2024, sendo R$ 4,8 bilhões apenas do sistema
de gratuidade, que financia 100% do valor do medicamento. O restante fica para
o sistema de co-pagamento, em que o governo paga uma parte do remédio para o
cidadão atendido. O bloqueio atingiu 36% do programa gratuito. O Ministério da
Saúde afirmou que não haverá impacto no funcionamento do programa.
A despesa bloqueada era uma
reserva técnica que seria direcionada a outra iniciativa, de acordo com a
pasta, que não detalhou que iniciativa seria essa. “Cabe ressaltar ainda que,
caso necessário, há possibilidade de recomposição do valor durante o exercício
por meio de remanejamentos”, disse o órgão. “Corte é corte. Se precisar
ajustar, ninguém vai estar com sorriso na orelha, mas é necessário”, afirmou o
ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após reunião ministerial promovida
pelo presidente Lula. “O corte (foi) em função do compromisso reiterado muitas
vezes pelo presidente da República com sua política fiscal, com a
responsabilidade fiscal, com o equilíbrio fiscal.”
Cortes atingem Auxílio Gás,
combate ao crime e Forças Armadas
Além do Farmácia Popular, os
programas mais atingidos na Esplanada dos Ministérios foram a participação da
União em concessões de rodovias (R$ 934 milhões) e o Auxílio Gás (R$ 580
milhões), que subsidia o botijão de gás para famílias carentes. O governo
também bloqueou verbas do programa Pé-de-Meia, que paga uma poupança para estudantes
de baixa renda do ensino médio, três dias após anunciar a expansão do programa.
O Ministério dos Transportes
afirmou que efetuou o bloqueio no aporte para as concessões porque os projetos
não estão mais na carteira deste ano e foram programados para 2025, devido ao
atraso na realização de audiências públicas. “Sendo assim, esse bloqueio não
vai prejudicar nenhuma das ações da pasta”, disse o órgão.
O corte também afetou uma série
de obras em rodovias e ferrovias. A pasta decidiu impor um ritmo mais lento
para a execução dos projetos, adequando a situação ao orçamento disponível, mas
promete não paralisar nenhum empreendimento. A avaliação é que dificilmente o
congelamento será revertido. “O cronograma vai ter que ser alterado, vamos
organizar o fluxo de medições das obras, verificando por exemplo onde não está
chovendo e onde está chovendo mais. É uma ginástica bem complexa, mas não vamos
parar nenhuma (obra)”, disse o secretário-executivo do Ministério dos
Transportes, George Santoro.
O Ministério do Desenvolvimento
Social, por sua vez, afirmou que não haverá prejuízo para Auxílio Gás. “A
medida, direcionada para as despesas discricionárias, não é definitiva, podendo
ser revista nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas
deixem de ocorrer”, disse a pasta, que ainda garantiu fazer um remanejamento de
ações para garantir o pagamento do benefício se não houver o desbloqueio.
Os cortes também afetaram o
dinheiro que vai para a atenção especializada em saúde (R$ 579 milhões) do
Ministério da Saúde. A pasta ainda não justificou a escolha das programações
atingidas. A construção de casas de interesse social (R$ 500 milhões) foi a
ação mais atingida no Ministério das Cidades. No Ministério da Previdência
Social, o maior afetado pelo congelamento foi o sistema de processamento de
dados da Previdência Social (R$ 255 milhões), no momento em que o governo
promete um pente-fino nos pagamentos para economizar dinheiro.
No Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a área mais afetada foi o recurso que vai para o
desenvolvimento de ações de segurança pública e combate à criminalidade (R$ 195
milhões). A pasta disse que “nenhum programa prioritário da pasta será
afetado”. Além disso, o órgão declarou que transferiu recursos do Fundo Nacional
de Segurança Pública para a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal,
compensando os cortes feitos nas duas corporações.
O Ministério da Defesa, um dos
órgãos que tentou reverter o congelamento de gastos, definiu o aprestamento das
Forças Armadas, que mantém os militares em prontidão para convocações
extraordinárias, para sofrer o maior corte, de R$ 195 milhões.
*Com informações do Estadão
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Publicado por Carolina Ferreira
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