Manifestantes cobraram, nesta
quinta-feira (4), celeridade à Câmara dos Vereadores para a votação de dois
PCCRs: um que atende a profissionais da Educação Básica e outro unificado, que
contempla demais servidores.
Os servidores públicos da
Prefeitura de Armação
dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, fizeram um protesto nesta
quinta-feira (4) cobrando à Câmara dos Vereadores a aprovação do projeto de
dois Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs): um que beneficia
trabalhadores da Educação e outro unificado, para os demais servidores que
ainda não foram contemplados com PCCR.
Ao g1, o Sindicato
dos Servidores de Armação dos Búzios (ServBúzios) explicou que o projeto foi
enviado à Câmara pela Prefeitura, após intensa pressão dos servidores, no
último prazo determinado pela Justiça, mas ainda não foi votado pelo
Legislativo.
"Cabe ao Poder Legislativo
analisar o mesmo e colocar em pauta para votação. Os servidores aguardam há 26
anos, aproximadamente, aprovação dos planos e os vereadores procurando
subterfúgios para não votarem ou aprovarem. Cabe ressaltar que os PCCRs já
estão há mais de 30 dias em análise. Estamos presentes em todas as sessões, até
aprovação do referido plano", disse Giselle Saad, representante do
sindicato.
Com nariz de palhaço, cartazes e
panfletagens, os manifestantes fizeram caminhada pelas ruas e se reuniram no
Legislativo cobrando que o projeto seja votado.
Flávio Neves, presidente do
ServBúzios, participou da Tribuna Popular na sessão desta quinta, pedindo
celeridade para a aprovação do plano.
"O Plano é uma determinação
judicial", enfatizou Flávio Neves.
Ainda segundo o sindicato, uma
comissão composta pelos servidores efetivos está acompanhando os trabalhos e
está à disposição da Câmara para sanar qualquer dúvida sobre o projeto.
"É uma causa de interesse
publico. São mais de 1.700 famílias, que vêm ao longo dos anos exercendo suas
funções públicas sem garantias de direitos sociais, políticos e econômicos.
Cabe informar ainda, que há uma sentença judicial, através do Jurídico do
ServBúzios em favor dos servidores, e, mesmo assim, a Câmara Municipal de
Búzios, que já recebeu intimação do Ministério Público, da Justiça Estadual
(Expedindo prazo de aprovação) está demorando para colocar em pauta",
afirmou Giselle ao g1.
O que diz a Câmara
Ao g1, o presidente da Câmara dos
Vereadores de Armação dos Búzios, Rafael Aguiar, disse que a sessão ordinária
realizada na última terça-feira (2) colocou em pauta a votação do projeto que
dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da
educação básica do município, mas que, por se tratar de um projeto de lei
extenso e complexo, depende da análise prévia das comissões.
"Demanda da análise prévia
das comissões permanentes do Poder Legislativo para fins de elaboração do
competente parecer técnico, como no caso da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, por exemplo. Apenas após a análise pelas comissões permanentes e com a
apresentação dos relatórios e pareceres técnicos é possível encaminhar o
projeto de lei ao plenário para a votação pelos vereadores. A análise técnica é
imprescindível para que se evite eventuais arguições de inconstitucionalidades
e ilegalidades, inviabilizando assim a aplicação da lei em situações
futuras", disse Aguiar.
"Sendo assim, tão logo a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação encaminhe o parecer técnico, o que
deve ocorrer nessa semana, o projeto de lei complementar será incluído em pauta
e levado à votação do plenário", concluiu o presidente da Câmara.
Por Ariane Marques, g1 —
Armação dos Búzios
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