A Secretaria de Estado de Saúde (SES) está autorizada a divulgar, em sua página na internet, informações sobre os Conselhos Estaduais de Saúde do Rio. A autorização consta na Lei 10.451/24, de autoria da deputada Giselle Monteiro (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (12/07).
De acordo com a lei, poderão ser
contempladas as seguintes informações: composição de cada conselho, com cargo e
nome dos integrantes; dados para contato; calendário anual de reuniões; horário
e local das reuniões, além de arquivos com atas, editais, resoluções e
deliberações aprovadas. Os documentos poderão ser salvos em formato
pesquisável, em arquivos individualizados e nomeados de acordo com o seu
conteúdo.
“Os Conselhos Estaduais, chamados
também de conselhos de políticas públicas são uma das diversas ferramentas que
possibilitam aos cidadãos a participação ativa no processo destas políticas,
entretanto, raramente a população ouve falar desse tema, isso por que os
conselhos de fato são pouco divulgados e, consequentemente, invisíveis para
muitas pessoas”, comentou Giselle.
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