Tutores devem seguir alguma
regras. O poder executivo deve discutir no próximo mês quem será o órgão
fiscalizador.
Uma lei municipal foi sancionada
permitindo a circulação e permanência de cães nas praias de Cabo Frio, na
Região dos Lagos do Rio. Tutores devem seguir novas regras.
O cães devem estar na guia. O
tutor deve recolher os dejetos do animal. O tutor deve ser maior de 18 anos. O
cão deve estar vacinado e vermifugado.
Em caso de acidente com cão, o
tutor será responsabilizado.
"Haverá obrigação de reparar
o dano quando, na ocorrência de ato ilícito, a presença temporária ou
permanente de cães implicar risco para os direitos de outrem", diz o
artigo 7 da lei 3.949, que foi sancionada em março.
O assunto tem gerado polêmica na
cidade e divido opiniões.
"Nós devemos pensar não nos
sancionamentos de leis, mas no monitoramento e fiscalização das mesmas. Porque,
por exemplo, já tem um tempo a lei da caixa de som na areia, objetos de vidro,
que também não é cumprida. Então, é interessante ter essa liberdade para os
donos andares com os pets, mas tem que ter uma fiscalização para as outras leis
também, para ter certeza que já que as pessoas não têm uma educação ambiental,
seja conservado o nosso ambiente público", disse o estudante Yan Cotta.
O poder executivo deve discutir
no próximo mês qual será o órgão fiscalizador para atuar na implementação da
lei.
Por Mariana Couto, g1 —
Cabo Frio

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