Pequenos produtores receberão auxílio mensal de um salário mínimo por até um ano.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai doar R$ 10 milhões em recursos do Fundo Especial do Legislativo para agricultores familiares, trabalhadores rurais e pequenos produtores rurais do município de Cachoeiras de Macacu, na Região Serrana, que sofreram o impacto das fortes chuvas de março deste ano. A medida é prevista na Lei 10.447/24, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (05/07).
A transferência será via Fundo do Legislativo para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. A doação vai custear um auxílio mensal de um salário mínimo por até doze meses aos agricultores afetados, bem como para ações de recuperação de infraestrutura e da produção agropecuária. O benefício será recebido por pessoa física afetada por danos e prejuízos em sua atividade econômica rural, no município de Cachoeiras de Macacu, prioritariamente no Assentamento de São José da Boa Morte. Os recursos necessários à abertura de crédito especial para a doação decorrerão de superávit financeiro de exercícios anteriores.
As chuvas intensas que atingiram o município em março deste ano afetaram mais de 4 mil pessoas e a prefeitura decretou estado de emergência a partir do Decreto 5.012/24. A produção agrícola foi fortemente atingida, inclusive com a contaminação de diversas localidades por tolueno. “Vamos acompanhar a execução dos recursos de perto porque é um dinheiro que tem duas finalidades: garantir um auxílio emergencial aos trabalhadores impactados, alguns há meses sem conseguir produzir ou comer, e recuperar as áreas afetadas, com dragagens de rios e manutenção de estradas”, explicou o deputado Flávio Serafini (PSol), autor original da proposta.
As fortes chuvas causaram ainda inundações com interdição de estradas, queda de pontes, perda de áreas de lavouras e desalojamento de diversas famílias. A área total de lavouras atingidas chega a 1.840 hectares. O presidente da Associação de Moradores de São José da Boa Morte, Divino Soares, explicou que a enchente prejudicou toda a produção da região. “Nós mandávamos cerca de quinze caminhões com alimentos diariamente para os centros de distribuição e a produção foi a zero. Além de perder o que já tínhamos plantado, também não conseguimos voltar a plantar porque a terra estava encharcada e precisa ser novamente tratada. Para tratar cerca de três hectares de terra, é um gasto de 6 a 7 mil reais”, explicou.
O texto recebeu coautoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo
Bacellar (União), e dos deputados Chico Machado (SDD), Jair Bittencourt (PL),
Luiz Paulo (PSD), Marina do MST (PT), Professor Josemar (PSol), Rodrigo Amorim
(União), Tande Vieira (PP), Samuel Malafaia (PL), Munir Neto (PSD), Tia Ju
(REP), Elika Takimoto (PT), Verônica Lima (PT), Brazão (União), Thiago Rangel
(PMB), Val Ceasa (Patriota), Carlinhos BNH (PP), Dionísio Lins (PP), Bruno
Boaretto (PL), Fred Pacheco (PMN), Zeidan (PT), Martha Rocha (PDT), Jari
Oliveira (PSB), Guilherme Delaroli (PL), Andrezinho Ceciliano (PT), Carlos Minc
(PSB), Dani Balbi (PCdoB), Lucinha (PSD), André Correa (PP), além do deputado
licenciado Cláudio Caiado.
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