Primeira Turma do Supremo vai
analisar denúncias contra cinco pessoas apontadas como envolvidas no
assassinato
A Primeira
Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta
terça-feira (18) uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra
os suspeitos de terem planejado o assassinato
da ex-vereadora Marielle Franco: o deputado federal Chiquinho Brazão
(sem partido-RJ); o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Domingos Brazão; Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, assessor do
conselheiro, o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o
major Ronald Paulo de Alves Pereira.
Chiquinho e Domingos foram
denunciados por promover, constituir, financiar ou integrar organização
criminosa. A PGR ainda pediu ao Supremo que fixe indenização mínima, a título
de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes, a ser paga
pelos irmãos e por Rivaldo para Fernanda Chaves (assessora de Marielle que
sobreviveu ao atentado), além de familiares de Marielle e Anderson.
A denúncia da PGR afirma que “a
ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos Inácio Brazão e João
Francisco Inácio Brazão [Chiquinho]”. O órgão diz, ainda, que “de modo
semelhante, Rivaldo Barbosa de Araújo Junior concorreu para as infrações, empregando
a autoridade do cargo de chefia que então ocupava na estrutura da Polícia Civil
do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a garantia necessária aos autores
intelectuais do crime de que todos permaneceriam impunes”.
Segundo o parecer da PGR, Chiquinho
e Domingos possuíam interesse econômico direto na aprovação de normas legais
pela Câmara dos Vereadores do Rio que facilitassem a regularização do uso e da
ocupação do solo, bem como o respectivo parcelamento, especialmente em áreas de
milícia e de loteamentos clandestinos na cidade.
De acordo com a denúncia, após
ser eleita vereadora em 2016, Marielle começou a confrontar os irmãos Brazão, e
devido às divergências entre os três sobre as políticas urbanísticas e
habitacionais e, com isso, “os irmãos Brazão perceberam a necessidade de
executar a vereadora”.
“Marielle se tornou a principal
opositora e o mais ativo símbolo da resistência aos interesses econômicos dos
irmãos. Matá-la significava eliminar de vez o obstáculo e, ao mesmo tempo, dissuadir
outros políticos do grupo de oposição a imitar-lhe a postura”, afirma a
denúncia da PGR.
As defesas dos irmãos Brazão e de
Rivaldo já pediram ao STF que a denúncia da PGR não seja aceita. Os advogados
de Domingos afirmam que o único elemento que fundamenta as imputações
formuladas é a palavra do ex-policial militar Ronnie Lessa, que assumiu o
crime. A defesa afirma que Lessa “busca obter benefícios penais em troca de
informações mentirosas que, por tal razão, não foram minimamente comprovadas”.
Delação de Ronnie Lessa
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Apontados como mandantes do crime
que matou Marielle, Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março em uma
operação da Polícia Federal, com participação da PGR e do Ministério Público do
Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, Ronnie
Lessa afirmou em delação
premiada que os três tiveram participação no assassinato.
De acordo com Lessa, o crime
seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), para
quem Marielle trabalhou como assessora.
No início de junho, o ministro
Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Lessa da penitenciária federal
de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o
ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial.
No relato, Lessa afirma que se
encontrou três vezes com os irmãos Brazão para tratar do assassinato de
Marielle. Segundo Lessa, as reuniões duraram cerca de uma hora cada.
O último encontro foi depois do
assassinato, em abril de 2018. Os suspeitos estavam preocupados com a
repercussão do caso. Lessa diz que eles foram tranquilizados pelos irmãos
Brazão, que afirmaram que podiam contar com a atuação de Rivaldo, que à época
do crime chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Lessa disse, ainda, que Marielle
era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle
foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas
na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, de acordo com o
policial, o plano para matar Marielle teve início em setembro de 2017.
Nesta segunda-feira, o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou
que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo
mantenha sob monitoramento de áudio e vídeo as conversas, escritas verbais, do
ex-policial Ronnie Lessa com
familiares e advogados na penitenciária de Tremembé (SP). A
decisão foi publicada nesta segunda-feira (17).
“Diante do exposto, determino à
Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo que, em razão
das peculiaridades do caso concreto, obedecidas, inclusive, as normas internas
do estabelecimento prisional paulista, mantenha sob monitoramento de áudio e
vídeo no parlatório e nas áreas comuns, para fins da preservação da ordem
interna e da segurança pública o colaborador Ronnie Lessa, e autorizo o
monitoramento de suas comunicações verbais e escritas, das celas e nos momentos
de visitas de familiares e de atendimento advocatício, nos temos da legislação
anteriormente citada.
R7
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