A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que torna hediondos os crimes de produção, comercialização e distribuição de fotos, vídeos ou outro registro com atos de pedofilia. O projeto de lei 219/2022, do ex-senador Lasier Martins, também aumenta a pena de prisão para quem armazenar esse tipo conteúdo.
O texto será analisado na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue à
Câmara. Outro projeto sobre o mesmo assunto chegou a ser aprovado na casa
em 2022.
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