Apesar do Congresso acabar com a “saidinha” de detentos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) assegura, através de comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira (30), a manutenção da próxima concessão de saída temporária, agendada para 11 de junho.
Segundo o TJ-SP, a decisão
persiste em virtude da ausência de revisão na regulamentação estabelecida pela
Portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que delimita
tais diretrizes.
O TJ-SP ressalta que a concessão
da permissão para a saída temporária é uma prerrogativa de natureza
jurisdicional, incumbindo aos magistrados do Deecrim, responsáveis pelas
execuções penais em regime semiaberto, a avaliação e deferimento caso a caso.
“Não é possível adiantar futuras
decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão
verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados
os reflexos da alteração legislativa para cada caso”, alega o TJ-SP.
A nota também aponta que a
saidinha não é centralizada em um setor do TJ-SP, por isso não seria possível
indicar o número de detentos beneficiados.
Na última “saidinha”, no dia 12
de março, 33 mil presos saíram temporariamente dos presídios de São Paulo.
Recentemente, parlamentares
aprovaram uma lei visando restringir a prática conhecida como “saidinha” para
condenados por crimes considerados hediondos e violentos, tais como estupro,
homicídio e tráfico de drogas.
Essa medida, amplamente debatida,
foi objeto de veto por Lula, especificamente no trecho que restringia a saída
de detentos em regime semiaberto, condenados por crimes de natureza não
violenta, para visitarem suas famílias.
Na última terça-feira (28), o
Congresso Nacional deliberou e rejeitou os vetos impostos pelo Executivo,
efetivamente mantendo a legislação em sua forma original.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!