O placar final foi de 4 x 3 pela
absolvição de Castro, acusado de abuso de poder nas eleições de 2022; o vice
Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar,
também foram absolvidos
O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro (TRE-RJ)
rejeitou, nesta quinta-feira (23), os pedidos de cassação do mandato do governador do Rio
de Janeiro, Cláudio
Castro (PL). O placar final foi de 4 x 3 pela absolvição de
Castro, que foi acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de
2022. Os desembargadores Marcello Granado, Geraldo Carnevale, Fernando Cabral e
Katia Junqueira votaram pela absolvição de Castro, do vice-governador Thiago
Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar
(União Brasil). Já o relator do caso, Peterson Simão, a juíza Daniela Bandeira
e o presidente do TRE-RJ, Henrique Andrade Figueira, votaram pela cassação dos
políticos.
Os magistrados entenderam que não
há provas de que o caso das “folhas de pagamentos secretas” impactou na
reeleição do governador, com 58% dos votos válidos no primeiro turno.
Eles afirmaram que identificam indícios veementes de irregularidades no esquema,
mas a maioria entendeu que o tema deve ser tratado no âmbito penal ou de
improbidade administrativa, não no eleitoral. Já há uma ação civil pública em
curso, bem como uma investigação criminal.
O TRE-RJ julga as ações que
tratam do caso das “folhas de pagamentos secretas”, uma proposta da coligação
de Marcelo Freixo (PT),
derrotado na eleição de 2022, e outra pela Procuradoria
Regional Eleitoral. Os autores das ações informaram que vão recorrer da
decisão. A Corte pode divergir da decisão do colegiado fluminense e cassar
Castro e decretar a sua inelegibilidade por 8 anos.
Castro e outros 13 réus foram
acusados de participar da montagem de um esquema para criar mais de 27 mil
cargos fantasmas para alocar apadrinhados políticos às vésperas da campanha,
driblando regras administrativas e eleitorais, incluindo o uso de funcionários
fantasmas e dinheiro vivo. Por enquanto, com a decisão do TRE-RJ, Cláudio
Castro vai continuar exercendo o seu mandato como governador do Rio de Janeiro,
para o qual foi eleito em 2022.
Por Jovem Pan
*Reportagem produzida com auxílio
de IA
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