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| Foto: Angel Morote |
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, órgão do MPE, pede a cassação dos diplomas de Cláudio Castro, seu vice e outros políticos
O desembargador eleitoral
Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, agendou para
sexta-feira (17), o julgamento do caso do governador, que no momento cumpre
agenda política nos EUA
O desembargador eleitoral
Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), marcou para
sexta-feira (17), o caso que pode levar à cassação do mandato do governador do
Rio de Janeiro Cláudio
Castro (PL). A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio, órgão do
Ministério Público Eleitoral (MPE), pede a cassação dos diplomas de Castro, do
vice-governador Thiago Pampolha (MDB), dos deputados estaduais Rodrigo Bacellar
(União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e de
outros três deputados (um estadual e dois federais), por abusos de poder
político e econômico e por irregularidades em folhas de pagamento de projetos
da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj),
durante 2022.
O MP Eleitoral apresentou as
alegações finais, com o pedido de cassação de Castro, no início deste mês. À
época, a defesa de Cláudio Castro negou irregularidades e disse, em nota, que o
governador encerrou os projetos da Fundação Ceperj após as denúncias e que seu
nome não é citado em nenhum depoimento.
Barroso Simão pediu, nesta
terça-feira (14), a inclusão do caso de Castro na pauta de julgamento da
próxima sexta. O governador cumpre compromissos de governo em Nova York, nos
Estados Unidos. De acordo com o MP Eleitoral, ficou comprovado que os 12 réus
do caso usaram a estrutura do Estado em benefício eleitoral nas eleições de
2022.
Além da cassação do diploma dos
políticos candidatados na eleição passada, a procuradoria pede que Castro e os
demais políticos, com excessão do vice-governador, sejam condenados a pena de
inelegibilidade por oito anos. Segundo o parecer final do órgão, o
vice-governador Thiago
Pampolha “aderiu à chapa majoritária em fase avançada dos projetos
a serviço das irregularidades eleitorais”.
A procuradora regional eleitoral
Neide Cardoso de Oliveira e o procurador regional eleitoral substituto Flávio
Paixão argumentam que há provas robustas, como documentos e depoimentos de
testemunhas, para embasar a ação.
“O esquema teve o claro objetivo
da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos
investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes
aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados
para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas
vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação
dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro,
sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirmou a Procuradoria nas alegações
finais.
“O estratagema, para além de
violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo
estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e
econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em
2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados”,
concluiu.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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