Pensionistas vinculados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio
de Janeiro (Rioprevidência) nascidos em junho já podem fazer o agendamento para
realizar o Recenseamento Obrigatório 2023/2024 exigido pela autarquia. O
procedimento é presencial e deverá ser feito por esse grupo ao longo do próximo
mês em uma das agências ou postos do órgão.
O agendamento prévio é feito pelo site https://www.rj.gov.br/rioprevidencia ou
pelos telefones 0800 285 81 91 (chamadas de fixo) e (21) 3850-3350 (fixou ou
celular). Feita a marcação, o beneficiário deve comparecer na data, horário e
local definidos, com a documentação exigida.
O censo começou em novembro de 2023 e perdurará em 2024, sempre obedecendo ao
mês de aniversário do segurado. Na fase atual, os pensionistas militares
somente serão submetidos ao recenseamento se estiverem associados ao
Rioprevidência, ou seja, aqueles cujos instituidores da pensão vieram a óbito
até 31/12/2021.
Suspensão de pagamento
O não comparecimento acarretará a suspensão do pagamento do pensionista, sendo
necessário realizar o procedimento para restabelecer o benefício.
A lista dos não recenseados será divulgada periodicamente no Diário Oficial do Estado
do Rio de Janeiro e no site do Rioprevidência. A suspensão do depósito de quem
não comparecer ocorrerá nas folhas de pagamento seguintes à publicação da lista
nominal.
Auditoria e combate a fraudes
Por exigência da Lei Federal 10.887/04, o Rioprevidência tem o compromisso de
realizar o recenseamento a cada cinco anos, não somente para a atualização dos
dados cadastrais, mas também para auditoria periódica e obrigatória da folha de
pagamentos. A medida permite a efetiva avaliação atuarial, garantindo, assim, a
segurança dos pagamentos dos benefícios previdenciários.
Para evitar golpes ou fraudes, é importante alertar que a autarquia não realiza
recenseamento por meio de aplicativos, e-mails, chamadas de vídeo, mensagens de
texto ou ligações telefônicas.
Documentação exigida
Os documentos básicos necessários incluem identidade (RG), CPF, comprovante de
residência (em nome do próprio, dentre os três últimos meses ou, na ausência
deste, declaração de residência) e título de eleitor (ou e-Título, ou Comprovante
de votação de 2022 ou Comprovante de quitação eleitoral), podendo ser
apresentados o original ou cópia autenticada.
É importante ressaltar ainda que, para menores sem RG ou documentação
equivalente, será aceita a certidão de nascimento.
Mais informações, como regras voltadas para casos específicos (pensionistas que
residem no exterior, fora do Estado do Rio de Janeiro, de nacionalidade
estrangeira; e para pessoas impossibilitadas de locomoção), podem ser
consultadas no site www.rj.gov.br/rioprevidencia. A lista completa com os
endereços dos postos da autarquia também estão disponíveis na página.
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