Motoristas de táxi voltarão a ter isenção de ICMS na compra de carros de fabricação nacional. A medida valerá até 30 de abril de 2026. É o que prevê o Projeto de Lei 3.047/24, do deputado Dionísio Lins (PP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (23/04). A norma segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A norma altera a Lei 2.398/95,
que foi prorrogada pela Lei 7.664/17, de autoria do deputado Dionísio Lins.
“Essa lei vem sendo sempre efetivamente prorrogada porque é de nossa autoria e
eu tive orgulho de receber vários taxistas em nosso gabinete. Todos os que,
saindo desse período da pandemia, efetivamente poderão conduzir e substituir os
seus automóveis”, comentou o autor em plenário.
Os recursos para sua implantação
serão previstos em dotação orçamentária, sem prejuízo da arrecadação estadual
“Estou certo de que o governador, que gosta também do taxista, vai
imediatamente sancionar, sendo o presente que os nossos taxistas ganharão,
porque eles são os relações públicas de nossa cidade e de todo Estado do Rio de
Janeiro”, complementou Lins.
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