Programa beneficia pequenos negócios com dívidas bancárias e faturamento anual de até R$ 4,8 milhões
O Desenrola Pequenos Negócios começa nesta segunda-feira (13) a renegociação de dívidas bancárias de MEIs (Microempreendedores Individuais), micro e pequenas empresas. O programa do governo federal inclui dívidas bancárias não pagas até 23 de janeiro de 2024 de empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
Os bancos associados à Febraban
(Federação Brasileira de Bancos), em parceria com o Ministério da Fazenda e o
Ministério do Empreendedorismo, vão oferecer descontos de até 90% para o acerto
das contas atrasadas. O prazo para a realização das negociações é até 31 de
dezembro de 2024.
Para participar do programa,
basta entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento da sua instituição
financeira (agências, internet ou aplicativo) para ter acesso às condições
especiais de renegociação dessas dívidas. As condições para renegociação das
dívidas são definidas pelos bancos.
Os bancos também participaram do
programa Desenrola Brasil, que já beneficiou 15 milhões brasileiros e
possibilitou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. O
programa termina em 20 de maio.
O Desenrola Pequenos Negócios é
um dos pilares do Acredita Brasil, um programa do governo federal para
fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico do
país.
Como funciona o programa
Desenrola Pequenos Negócios
- MEIs e MPEs devem procurar a instituição financeira
na qual têm dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos,
centrais ou agências) para iniciar a negociação.
- Somente dívidas do setor financeiro serão
consideradas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios. Serão
beneficiadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
- Cada instituição financeira, de acordo com suas
políticas próprias, irá definir as condições de renegociação para esta
fase, mas os bancos que aderirem vão oferecer prazo e taxas favorecidas
para as empresas com dívidas bancárias.
- As renegociações poderão ser feitas a partir do dia
13/05/2024 e não há prazo para seu encerramento.
- As condições de taxa e parcelamento das dívidas
renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
- Não são todos os bancos que ofertarão condições de
renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Pequenos Negócios.
Porém, caso o banco com o qual a empresa possui dívidas não esteja
cadastrado no Programa, a Febraban sugere que se procure renegociar as
suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade da dívida para outra
instituição.
Fonte: Febraban
Os benefícios para a adesão
- Média de 40% a 90% de descontos
- Retomada de crédito e empréstimos financeiros
- Retomada da regularização e formalidade empresarial
- Bancos irão elevar nível de capital para a
concessão de empréstimos
- Incentivo sem custos ao governo em 2024
Fonte: Ministério do
Empreendedorismo
Quais os cuidados?
- As empresas devem buscar informações dentro dos
canais oficiais dos bancos que aderirem ao programa.
- Não devem ser aceitos quaisquer ofertas de
renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos.
- Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre
em contato com o banco nos seus canais oficiais.
- A Febraban alerta para que não sejam aceitas
propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de
garantir melhores condições de renegociação das dívidas.
- Somente após a formalização de um contrato de
renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta
,nas datas acordadas.
Fonte: Febraban
R7
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