Beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos, o governo liberou os R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União bloqueados em março. A reversão do bloqueio consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.
O aumento do teto de gastos em R$
15,8 bilhões foi incluído como “jabuti” na lei que retomou a cobrança do Seguro
Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). Esse
acréscimo permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço
fiscal, graças a estimativas de receitas acima do previsto no segundo bimestre,
conforme o Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.
Com a inclusão dos R$ 15,8
bilhões, o governo agora dispõe de uma folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao
limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos
a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. Sem o aumento do limite,
o governo teria que bloquear mais R$ 10,4 bilhões.
“Esses recursos [os R$ 15,8
bilhões] poderiam estar disponíveis desde o início [do ano], mas foram
retirados durante a tramitação [do novo arcabouço fiscal] no Congresso. É
importante ressaltar que esse dinheiro entraria de qualquer forma no Orçamento
de 2024”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario
Durigan.
O relatório bimestral, enviado a
cada dois meses ao Congresso para orientar a execução do Orçamento, aumentou a
estimativa de déficit primário para este ano de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5
bilhões, representando 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O déficit primário é
o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, e o
novo marco fiscal permite uma banda de 0,25% do PIB em relação à meta de
déficit zero para este ano.
O documento prevê um aumento de
R$ 16 bilhões nas receitas brutas em relação ao relatório anterior, apesar de
uma queda de R$ 16,4 bilhões na receita administrada pela Receita Federal,
principalmente devido à menor previsão de arrecadação de Imposto de Renda
Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, as
receitas extraordinárias subiram R$ 22,7 bilhões, impulsionadas pelos royalties
do petróleo e pelo aumento de dividendos das estatais. A estimativa de
arrecadação da Previdência Social subiu R$ 9,7 bilhões, fazendo a projeção de
receitas brutas aumentar, enquanto a alta na receita líquida foi de R$ 6,3
bilhões após os repasses para estados e municípios.
O relatório também prevê um
aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos, principalmente devido às ajudas ao Rio
Grande do Sul, com despesas obrigatórias revisadas para cima em R$ 20,1
bilhões, dos quais R$ 13 bilhões são destinados à reconstrução do estado. Essas
despesas são consideradas créditos extraordinários e não estão sujeitas à meta
de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos
discricionários foram revisados para cima em R$ 4,3 bilhões, resultando no
crescimento final de R$ 24,4 bilhões nas despesas federais.
Apesar da manutenção das
projeções para a obtenção de receitas extras, o governo precisa de R$ 168
bilhões para cumprir a meta de resultado primário zero este ano. O relatório
prevê a obtenção de R$ 168,33 bilhões, apesar do acordo para manter a desoneração
da folha de pagamentos até o fim do ano e de concessões como a prorrogação do
Perse, programa de ajuda a empresas de turismo e eventos.
Segundo Dario Durigan, a
aprovação da Medida Provisória 1.202, editada no fim do ano passado, ajudará o
governo a cumprir as metas fiscais. Embora o texto original tenha sido
desidratado, a medida prevê a limitação das compensações tributárias em R$ 24
bilhões, o que auxiliou o governo na obtenção de receitas para cobrir
alterações feitas pelo Congresso. Outra medida importante, segundo o
secretário-executivo da Fazenda, serão as compensações para manter a
desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim do ano.
Na terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as
medidas serão definidas ainda esta semana.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!