Os advogados de defesa do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil
do Rio de Janeiro que está preso por suspeita de ser um dos mentores do assassinato de Marielle Franco, vão
pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Flávio Dino se declare impedido de
julgar a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral
da República) contra Rivaldo por supostamente planejar e mandar matar a
vereadora.
No entendimento da defesa de
Rivaldo, Dino teve algum grau de influência sobre a investigação enquanto
ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em fevereiro do ano
passado, ele determinou à Polícia Federal que abrisse um inquérito para apurar
o caso.
“A fim de ampliar a colaboração
federal com as investigações sobre a organização criminosa que perpetrou os
homicídios de Marielle e Anderson [Gomes, motorista dela], determinei a
instauração de Inquérito na Polícia Federal. Estamos fazendo o máximo para ajudar
a esclarecer tais crimes”, disse Dino à época.
A denúncia da PGR contra Rivaldo ainda não foi
analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Marielle no STF.
Contudo, a decisão que for tomada por ele terá de ser votada depois pela
Primeira Turma do Supremo, que é composta, além de Moraes, por Cristiano Zanin,
Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Na próxima semana, a defesa de
Rivaldo vai apresentar ao STF uma peça de defesa solicitando que a denúncia
seja rejeitada. No documento, os advogados também devem abordar a questão
envolvendo a suspeição de Dino para analisar o tema.
“O regimento interno do STF prevê
que o ministro pode se autodeclarar suspeito para o caso. A gente espera que
ele faça isso. Ele não teria competência para decidir algo que ele mandou
investigar. Se fosse só um ministro da Justiça que virou ministro do STF, não
tem problema nenhum. Mas ele foi o ministro da Justiça que deu o pontapé
inicial [à investigação]”, disse ao R7 e à RECORD o
advogado Marcelo Ferreira.
A defesa vai pedir, também, para
que a Justiça ouça testemunhas que podem contribuir para desconstruir a tese da
Polícia Federal de que Rivaldo Barbosa é um dos mandantes dos assassinatos.
Na lista de testemunhas, estão
duas promotoras que, segundo as investigações, abandonaram o caso Marielle por
suposta interferência externa; o delegado responsável pelo caso Marielle
indicado por Rivaldo, Giniton Lages; e o ex-secretário de segurança do período
de intervenção federal da segurança do Rio de Janeiro em 2018, general Richard
Nunes, que hoje é chefe do Estado-Maior do Exército.
Na segunda-feira (3), Rivaldo vai
prestar depoimento à PF sobre o caso. “O relatório da Polícia Federal coloca o
Rivaldo como mentor intelectual do assassinato, a pessoa que preparou
meticulosamente o assassinato da Marielle com Chiquinho e Domingos Brazão
[também suspeitos de serem os mandantes do crime]. Mas não existe nos autos do
inquérito nenhuma prova de relação, de vínculo, de trato, de diálogo, de
encontro entre Rivaldo e os irmãos Brazão, não existe isso no processo”, frisou
o advogado Felipe Dalleprane.
O que diz a denúncia contra
Rivaldo
A denúncia da PGR contra os
envolvidos na morte de Marielle foi apresentada ao STF no início de maio. O
documento foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo
Chateaubriand, que disse que o delegado “detinha o controle dos meios
necessários para garantir a impunidade do crime” e que foi ele “quem orientou a
todos a não executar o crime em trajeto que partisse ou seguisse para a Câmara
Municipal, para dissimular a motivação política do crime”.
Segundo ele, Rivaldo “concorreu
para as infrações, empregando a autoridade do cargo de chefia que então ocupava
na estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para oferecer a
garantia necessária aos autores intelectuais do crime de que todos permaneceriam
impunes”.
De acordo com a PGR, os mandantes
do crime informaram o plano a Rivaldo Barbosa, com quem, segundo a denúncia,
“acertaram o apoio para que fosse, caso necessário, dificultada a futura
investigação”.
“Rivaldo, beneficiário de
quantias mensais fixas pagas por milicianos e contraventores no Município do
Rio de Janeiro, encorajou a decisão, prestando, inclusive, auxílio intelectual
aos criminosos, ao orientá-los a não executar Marielle Franco durante nenhum
trajeto que tivesse a Câmara Municipal como ponto de origem ou de destino”,
frisou a PGR.
O órgão denunciou Rivaldo pelos
seguintes crimes:
• homicídio triplamente
qualificado praticado em concurso de pessoas contra Marielle;
• homicídio quadruplamente
qualificado praticado em concurso de pessoas contra Anderson Gomes;
• tentativa de homicídio
quadruplamente qualificado praticado em concurso de pessoas contra a assessora
de Marielle, Fernanda Gonçalves Chaves
Augusto Fernandes, do R7, em
Brasília, e Natália Martins, da RECORD
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