Segundo o presidente do Senado, o
projeto de lei apresentado pelo senador Efraim Filho será votado em breve
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16), contar com a
sensibilidade do Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre o acordo firmado entre
Congresso e governo para manutenção da política
de desoneração da folha dos 17 setores este ano e
retomada gradual da alíquota cheia do imposto a
partir do ano que vem. A declaração
foi dada logo após reunião com o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pacheco disse que o projeto
de lei apresentado pelo líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), prevendo
os termos
do acordo firmado com governo sobre desoneração,
será votado em breve. O texto será relatado pelo
líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Ele deu destaque
ainda à sensibilidade do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na construção de uma solução em
torno da proposta.
A
prorrogação da desoneração dos 17 setores, aprovada no ano
passado pelo Congresso, está suspensa por
liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Cristiano Zanin, apresentada no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo governo
questionando trechos da lei da desoneração.
Ou seja, com a
decisão do magistrado, fica valendo a contribuição
previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários, e não a
taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta como prevê a política
de desoneração aprovada durante o
governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Pacheco quer votar
o projeto de lei prevendo o novo acordo até o dia 20, data em
que as empresas teriam de recolher a alíquota maior sobre a folha.
Na semana passada, Haddad
anunciou que o governo vai respeitar a decisão do Congresso Nacional
de manter até 2027 a política de desoneração da folha dos
17 setores, mas estabelecendo uma espécie de “phase out”, ou seja,
reoneração gradual a partir de 2025, com aumento de
? da alíquota a cada ano. Pelo acordo, seria alíquota de 5% em
2025; de 10% em 2026; e de 15% em 2027. Já em 2028 será retomada a
alíquota cheia, de 20%.
Desoneração de municípios
será mantida
Pacheco também anunciou que
será mantida a desoneração da folha de salários dos
municípios este ano e, a partir de 2025, haverá uma reintegração
gradual da alíquota do imposto. O acordo foi
fechado durante reunião com o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os critérios para a
reoneração nos próximos anos ainda não foram definidos.
De acordo com o
presidente do Senado, Haddad assumiu compromisso de apresentar
uma proposta que compense a renúncia fiscal. O impacto às
contas da União, segundo Pacheco, deve ser
menor do que o previsto inicialmente, de cerca de R$ 12 bilhões. “O
ministro Haddad garantiu a apresentação da compensação financeira orçamentária
para que essa medida seja tomada. No final das contas se tem um
indicativo de que o valor é muito menor do que se previa em relação à
essa questão da desoneração da folha dos municípios”,
disse, sem citar números.
Além da
medida, envolvendo a desoneração, Pacheco afirmou que
o Congresso tem buscado junto ao Executivo um pacote robusto para atender
as demandas dos prefeitos. As propostas que tiveram anuência de Haddad
envolvem, por exemplo, renegociação das dívidas previdenciárias com alongamento
no pagamento e redução no indexador de juros, com patamar
abaixo da Selic. Também está na agenda a limitação no
pagamento dos precatórios. “Considero que a grande maioria das
demandas dos municípios estão sendo atendidas pelo governo”, avaliou
o presidente do Senado.
Pacheco reconheceu o
papel do governo na condução do diálogo com as
prefeituras e disse que as soluções tomadas são amplas para todos os
municípios. A manutenção da desoneração em 2024,
segundo ele, atende inclusive as cidades do Rio Grande do Sul,
que foram atingidas pelas fortes chuvas.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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