O Programa de Regularização Fundiária promove medidas
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visama
regularização de assentamentos e a titulação de seus ocupantes
Foto: Matheus Müller
Mais de 100 famílias residentes no Loteamento Praia
Âncora recebem o Título de Legitimação Fundiária – Proprietário nesta
quarta-feira, dia 17, às 18h, na Escola Municipal Padre José Dilson
Dórea. A Prefeitura de Rio das Ostras intensificou o trabalho de Regularização
Fundiária a partir de 2018, totalizando, com essa nova entrega, 568
famílias beneficiadas.
Subordinado à Secretaria de Gestão Pública, o Programa de Regularização Fundiária promove medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visama regularização de assentamentos e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia. À frente do Programa, Andréa Costa destaca a importância da entrega de títulos desta quarta-feira.
“O Programa de Regularização Fundiária já entregou muitos títulos, mas estes têm um valor especial, pois essa área beneficiada foi alvo de litígio entre particulares e uma decisão judicial determinou a desocupação das famílias. O Município, numa manobra inédita para evitar o problema, promoveu acordo e desapropriou a área, e agora entregará o Registro Geral de Imóvel da Propriedade a cada morador”, afirma Andréa.
A Regularização Fundiária Urbana da áreavem sendo feita em etapas. Estão sendo entregues os títulos da antiga Quadra 035 e a próxima fase atenderá a regularização da Quadra 036.
Dentre os objetivos da Regularização Fundiária, destacam-se a
ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda,
priorizando assim a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos
informais regularizados; a promoção da integração social e a geração de emprego
e renda; além da garantia ao direito social, à moradia digna e às condições de
vida adequadas.
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