Despacho solicita que rede social
explique a autorização de transmissão de conteúdo ao vivo de perfis bloqueados
por determinação da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes,
do STF (Supremo
Tribunal Federal), emitiu uma determinação para que a plataforma X (antigo Twitter),
atualmente sob o comando de Elon
Musk, se pronuncie em até cinco dias sobre os descumprimentos de
decisões judiciais atribuídos a ela pela Polícia Federal. O despacho do
ministro foi emitido no último sábado (20) e solicita que o X explique sua
posição em relação à autorização de transmissão de conteúdo ao vivo de perfis
bloqueados por determinação da Justiça. Esses perfis pertencem a investigados
pela Corte por disseminarem informações falsas sobre o sistema eleitoral e as
instituições democráticas brasileiras.
Entre os perfis mencionados estão
os do jornalista Allan dos Santos e do senador Marcos do Val (Podemos). O
relatório da PF anexado ao inquérito que tem Elon Musk como alvo aponta que o X
permitiu a transmissão de conteúdo ao vivo desses perfis mesmo estando
bloqueados por decisão judicial. Em resposta a questionamentos anteriores dos
agentes federais, o X no Brasil havia afirmado que não habilitou a transmissão
ao vivo para as contas e perfis sujeitos às ordens de bloqueio ou suspensão.
Essa questão surge em meio a um embate entre o dono do X e o ministro Alexandre
de Moraes, que também levanta debates sobre a necessidade de regulação das
redes sociais para evitar a disseminação de informações manipuladas, ódio e
ataques às instituições democráticas.
Por Jovem Pan
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