A decisão de afastar Pietro
Mendes havia partido do juiz Paulo Cezar Neves Junior na última quinta-feira
(11)
O desembargador Marcelo Saraiva,
do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região), decidiu nesta terça-feira (16)
reconduzir Pietro Mendes ao cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A decisão
ainda precisa ser avaliada pela 4ª Turma do TRF-3, em resposta a um recurso
apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
O desembargador não identificou
conflito de interesses na permanência de Mendes no cargo, mesmo diante das
preocupações levantadas pela 21ª Vara Cível Federal de São Paulo. Mendes também exerce a função de secretário de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia. “A
vedação referente à existência de conflito de interesses deve ser interpretada.
No documento, o desembargador
Marcelo Mesquita Saraiva argumentou que não há conflito de interesses na
indicação de Pietro. “A decisão proferida no âmbito da ADI no 7331 afeta
diretamente o caso em análise, o que reforça a inexistência do apontado
conflito de interesses na indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes como Conselheiro
do Conselho de Administração da Petrobras pelo fato de exercer concomitante a
função de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de
Minas e Energia”, escreveu.
A suspensão do afastamento é
considerada uma vitória do governo, que perderia maioria no conselho caso não
conseguisse derrubar a decisão até sexta-feira (19), próxima data de encontro
do colegiado.
“Outrossim, revela-se evidente o perigo de
dano ou risco ao resultado útil do processo, caso não concedido o efeito
suspensivo pretendido, diante da suspensão de Pietro Adamo Sampaio Mendes do
cargo de Presidente do Conselho de Administração da Petrobras e, sobretudo,
face à determinação da suspensão do pagamento do respectivo salário, o que
poderá acarretar vultoso impacto financeiro na sua vida, inclusive com o
possível comprometimento a sua própria subsistência.”
A decisão de afastar Sampaio
Mendes havia partido do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível
Federal de São Paulo, na última quinta-feira (11).
R7
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