O governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por retirar a urgência do projeto de lei destinado a regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. Esta decisão foi tomada após uma reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em resposta à pressão tanto da categoria quanto de parlamentares.
Ao retirar a urgência constitucional,
os deputados já não estarão mais obrigados a deliberar sobre o tema dentro de
45 dias, evitando assim que a pauta da Casa fique bloqueada a partir do próximo
dia 20. Esta mudança representa uma reviravolta para Marinho, visto que a
votação provavelmente resultaria em uma derrota para o governo.
Em outra ocasião, o Ministro do
Trabalho se encontrou com o vice-presidente global da Uber para discutir o
assunto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), indicou que
levaria a sugestão de retirar a urgência para discussão no colégio de líderes,
propondo um cronograma para aprovação da matéria até a primeira quinzena de
junho.
Guimarães afirmou que o objetivo
é negociar com o presidente Lira, retirando a urgência e estabelecendo um
calendário para o debate e votação da matéria, além de definir um relator.
Enquanto isso, Marinho defendia a manutenção da urgência e participou de uma
reunião pela manhã com Guimarães, líderes da base de apoio de Lula e
vice-líderes do governo na Casa. No entanto, sua posição não prevaleceu.
Alguns membros do Palácio do
Planalto avaliam que a proposta causou um desgaste desnecessário ao Executivo,
especialmente após a rejeição da categoria e de boa parte dos parlamentares.
O projeto do Executivo inclui
medidas como contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por
hora de trabalho no valor de R$ 32,10, equivalente a um salário mínimo.
Estima-se que a regulamentação possa ter um impacto de mais de R$ 280 milhões
na arrecadação por mês, com empresas contribuindo com R$ 203 milhões e
trabalhadores da categoria com R$ 79 milhões.
Gazeta Brasil
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