O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para a abertura de um inquérito nesta quarta-feira (10), após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”. O ministro concedeu um prazo de 60 dias para as diligências da Polícia Federal. Em março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da abertura do inquérito.
A PGR alegou em sua manifestação
que Nikolas possui imunidade parlamentar, mas ressaltou que essa prerrogativa
não pode ser usada para proferir ofensas. A declaração do deputado ocorreu
durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023, onde Nikolas
referiu-se ao petista como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
De acordo com Fux, o pedido de
abertura do inquérito está baseado em indícios da suposta prática de crime
contra a honra do presidente da República.
“Nesse contexto, a suspeita de
prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder
Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e
autoria dos fatos imputados”, afirmou.
O ministro também ressaltou que
“a instauração de inquérito não implica na formulação de juízo quanto à
procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade, sendo um
ato meramente formal, destinado a garantir o trâmite regular das investigações
nesta Suprema Corte”.
Gazeta Brasil
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