críticas de parlamentares americanos. Nelson Jr./SCO/STF
Parlamentares americanos
divulgaram documento em que criticam o que consideram censura promovida pelo
ministro Alexandre de Moraes no ambiente virtual brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou
que todas as decisões tomadas pela Corte são devidamente fundamentadas, em
resposta à divulgação dos ofícios do ministro Alexandre de Moraes direcionadas
à rede social X, antigo
Twitter, por um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos.
Controlado pelo Partido Republicano, de Donald Trump, o Comitê Judiciário da
Câmara dos EUA criticou a “censura” no “ambiente virtual” brasileiro. Essas
notificações da Corte brasileira fazem parte de determinações para a remoção de
conteúdos considerados ilegais por Moraes, o que tem gerado críticas e
acusações de censura por parte de alguns setores, principalmente do
bilionário Elon Musk,
o dono da rede social. O STF esclareceu que os documentos divulgados são ofícios
enviados às plataformas para o cumprimento das decisões judiciais, rebatendo
assim as alegações de falta de fundamentação. Além disso, o Supremo ressaltou
que todas as partes envolvidas nos processos têm acesso à fundamentação das
decisões, garantindo transparência e legalidade nos procedimentos.
O documento de 541 páginas
elaborado pelos parlamentares americanos é intitulado “O Ataque à Liberdade de
Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: O Caso do Brasil”,
em que critica o que considera censura promovida por Moraes no ambiente
virtual. O texto aponta que a maioria das decisões de derrubada de perfis pelo
magistrado não é detalhada em sua fundamentação. De acordo com o relatório, o
ministro suspendeu 150 contas da rede social X no âmbito do STF e do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). A polêmica envolvendo o Supremo e Alexandre de Moraes
nos Estados Unidos teve seu ponto alto quando o ministro incluiu Musk, em um
inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de
notícias falsas no país, logo após o empresário falar em censura no Brasil e
chamar o ministro de “ditador”.
Moraes, esteve no Senado nesta
quarta-feira (17) para a apresentação do anteprojeto de reforma do Código
Civil. Sua presença foi de última hora, ocorrendo um dia após a aprovação da
PEC das Drogas pela Casa. Durante a sessão, ele destacou a importância da
regulamentação das redes sociais, mencionando que antes delas existirem “éramos
felizes e não sabíamos”. O ministro do STF ressaltou a necessidade de atualizar
o código para lidar com novas modalidades contratuais, questões de costumes,
relações familiares, tecnologia e inteligência artificial, além de discutir a
responsabilidade civil das empresas, um dos temas abordados na proposta de
redação.
Publicada por Felipe Cerqueira/JP
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