Na tarde desta terça-feira (09), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da rede X no Brasil para que a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira fosse para a X Internacional.
Para o ministro do STF, o pedido
do X no Brasil “beira a litigância de má-fé”. De acordo com Moraes, não há “dúvidas
da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X
Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no
tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira”.
Segundo o magistrado, o pedido do
X Brasil representou uma tentativa de garantir uma blindagem para os
representantes do X no país, o que não há previsão legal.
“Em última análise, a empresa
requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a
qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o
fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro
social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não
atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer
consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, escreveu
Alexandre de Moraes em sua decisão.
Na madrugada, a defesa do X no
Brasil afirmou ao STF que a representação brasileira não tem controle sobre o
cumprimento de decisões judiciais e nem “capacidade” de
interferir na administração internacional da plataforma de Elon Musk.
O ministro do STF afirmou que a
alegação da X de que não tem influência sobre as atividades “revela
certo cinismo, já que, conforme consta no Contrato Social a que já se fez
referência, uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que
a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital
social”.
“Como se vê, a empresa requerente constitui
elo indispensável para que a rede social, desenvolvida no exterior, atinja
adequadamente seus propósitos no Brasil. E, como explicitamente revela seu
estatuto, isso envolve a promoção da ferramenta, bem como aspectos relacionados
a seus objetivos econômicos (comercialização e monetização)”, escreveu Moraes
na decisão.
Musk afirmou recentemente que
Alexandre de Moraes promove censura no Brasil e ameaçou descumprir decisões
judiciais relacionadas à suspensão de contas na plataforma. Após as
declarações, o ministro do STF abriu uma investigação contra o bilionário.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!