A divulgação do documento ocorreu
após Musk escrever neste domingo (7) que Moraes deveria ‘renunciar ou sofrer um
impeachment’
Mais um episódio envolvendo Elon Musk, dono do X,
antigo Twitter, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em despacho assinado neste domingo (7),
Moraes ordenou a abertura de um inquérito sobre o empresário por suposta
obstrução de Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime,
e incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais por dolosa
instrumentalização da rede social. O ministro determinou que o X se abstenha de
“desobedecer qualquer ordem judicial já emanada” pela Justiça brasileira,
inclusive reativar perfis cujo bloqueio foi determinado pelo Supremo ou pelo
Tribunal Superior Eleitoral. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa
diária de R$ 100 mil, por perfil, e os responsáveis legais pela empresa no
Brasil podem acabar enquadrados por desobediência à ordem judicial.
“As redes sociais não são terra
sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém”, escreveu Moraes. Ele
afirmou que as redes devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à
Jurisdição Brasileira. Segundo ele, a dignidade humana, a proteção à vida de
crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão
acima dos interesses financeiros das plataformas.
A divulgação do documento ocorreu
após Musk escrever neste domingo (7) que Moraes deveria “renunciar ou sofrer um
impeachment”. No sábado (6), ele criticou a atuação de Moraes e o acusou de
censura em resposta a uma mensagem no X.
O ministro também disse que Musk
iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do Supremo e do TSE,
instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a
organizações criminosas. “Está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais
por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede
social, Elon Musk, na instrumentalização criminosa investigada em diversos
inquéritos (em tramitação no STF, como o das fake news, das milícias digitais,
dos financiadores de atos antidemocráticos e do ato golpista de 8 de janeiro)”,
escreveu.
Coming shortly, 𝕏 will publish everything demanded by @Alexandre and how those requests violate Brazilian law.
— Elon Musk (@elonmusk) April 7, 2024
This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached.
Shame @Alexandre, shame.
Segundo o documento, Moraes
diz que o bilionário “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do
Supremo e do TSE, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive,
em relação a organizações criminosas ordens emanadas da Justiça Brasileira
relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias
fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”. “Está caracterizada a
utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de
fortes indícios de dolo do CEO da rede social, Elon Musk, na instrumentalização
criminosa investigada em diversos inquéritos (em tramitação no STF, como o das
fake news, das milícias digitais, dos financiadores de atos antidemocráticos e
do ato golpista de 8 de janeiro)”, afirmou o ministro.
Moraes aponta que a conduta da
rede social configura também abuso de poder econômico “por tentar impactar de
maneira ilegal a opinião pública”. Além disso, pode consistir em ‘flagrante
induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas
praticadas pelas milícias digitais, com agravamento dos riscos à segurança dos
membros do Supremo’”. Moraes citou inclusive mensagens com conteúdo de ódio
realizadas em apoio às publicações de Musk.
O relator do inquérito das
milícias digitais ainda viu possível “obstrução à Justiça em organizações
criminosas sob investigação e claro atentado ao Poder Judiciário brasileiro. “A
flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a
ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de
cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e
reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do
ex-Twitter, atual “X”, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos
inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia
Federal”, apontou.
Em seu despacho, Moraes
considerou “inaceitável” que qualquer representante das plataformas, em
especial os do X, “desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo
realizada pelas milícias digitais, na na divulgação, propagação, organização e
ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no
gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de
destruição do Supremo, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, do
própria República brasileira”.
Saiba mais
O ministro ainda falou que depois
do episódio do dia 8 de janeiro, “de maneira absolutamente pública e
transparente”, foi realizada uma reunião, no TSE, com os representantes das
principais redes sociais usadas no país – inclusive o antigo Twitter – falaram
sobre as plataformas para os crimes cometidos na intentona golpista.
Na reunião citada por Moraes foi
debatida a “necessidade da constituição de um grupo de trabalho para a
apresentação de propostas de autorregulação e regulamentação legislativa, no
sentido de se evitar a permanência das condutas ilícitas reiteradas de maneira
permanente nas diversas plataformas, por meio de incitação ao crime, conteúdo
discriminatório, discurso de ódio, discurso atentatório ao Poder Judiciário, e
condutas contra a lisura das eleições e ao Estado Democrático de Direito”,
apontou ainda Moraes.
Segundo o relator do inquérito
das milícias digitais, apesar da “permanente e habitual instrumentalização
criminosa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada,
para a prática de inúmeras e gravíssimas infrações penais não haviam indícios
de “conduta dolosa”. No entanto, tal situação mudou – de acordo com Moraes –
quando Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do STF e do
TSE.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão Conteúdo
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