Medida pretende padronizar a
possibilidade de isenção no pagamento do imposto; proposta segue para a Câmara
dos Deputados
O Senado
Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, a PEC que isenta do IPVA carros
com 20 anos ou mais. A intenção da proposta é estabelecer uma regra única para
a isenção do imposto, simplificando a compreensão dos contribuintes e evitando
a chamada “guerra fiscal” entre os estados. Até a aprovação desta PEC, cada
estado adotava medidas diferentes para o pagamento do IPVA. Minas Gerais, onde
apenas veículos que utilizam placa preta podem receber a isenção, e Pernambuco
eram duas regiões que não isentavam esses veículos. O texto agora segue para a
Câmara dos Deputados.
Ao todo, cinco estados vão ser
afetados. A PEC aprovada nesta quarta emenda à Constituição (PEC) que isenta
veículos fabricados a mais de 20 anos de pagar IPVA. Na votação, foram 65 votos
favoráveis e quatro contrários. A medida pode padronizar, mas quase 7 milhões
de veículos. A modificação proposta pelo relator da PEC, o senador Marcos
Rogério (PL-RO), modificou a parte em que prevê que os estados que já possuem
prazos menores para a isenção do tributo estão fora da mudança.
No Brasil, há mais de 39 milhões
de veículos com mais de 20 anos de fabricação. Uma pesquisa recente realizada
pelo Sindipeças revelou que a frota de carros em circulação no Brasil é a mais
antiga desde 1995.
Por Sarah Américo
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