O Estado do Rio poderá ter uma Delegacia Especializada de Investigação de Mortes de Agentes de Segurança Pública. É o que autoriza o Projeto de Lei 446/19, do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (13/03). A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão pela Casa.
De acordo com o projeto, a delegacia deverá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção.
As despesas decorrentes da aplicação da norma correrão à conta de dotações próprias da Secretaria de Estado de Polícia Civil, suplementadas, se necessário.
“Segundo dados da Polícia Militar do Estado do Rio (PMERJ), somente em
2018 foram 92 mortes de agentes, sendo que, de 2013 a 2017, esse número
totalizou 493, uma média próxima de 100 assassinatos por ano. Dentre os
principais motivos, está o reconhecimento do agente fora horário de serviço, um
fato alarmante, pois transforma a vida dos agentes em um permanente estado de
alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras
atividades”, afirmou Rosenverg.
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