Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ) afirma que uma sindicância administrativa foi instaurada para
apurar circunstâncias processuais e cartorárias dos fatos e as correspondentes
responsabilidades diante das solicitações
O homem que sequestrou o ônibus e fez 16
reféns na tarde de terça, na rodoviária do Rio de Janeiro, tinha
pedido de prisão pelo Ministério
Público (MP-RJ) desde agosto de 2022, quando violou o
monitoramento eletrônico por tornozeleira. De acordo com informações do órgão,
o pedido para a prisão de Paulo Sérgio Lima, 30, foi reiterado duas vezes no
mesmo ano e uma vez no ano seguinte, mas não obteve decisão da Justiça. Nesta
terça-feira, Lima foi preso após manter 16 passageiros como reféns em um
ônibus, tendo ainda disparado contra um homem, que segue internado. O Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJRJ) afirma que uma sindicância administrativa foi
instaurada para apurar de forma específica as circunstâncias processuais e
cartorárias dos fatos e as correspondentes responsabilidades diante das
solicitações.
Paulo Sérgio de Lima chegou ao
sistema penitenciário pela primeira vez em abril de 2019, condenado a 9 anos e
4 meses, em regime fechado, por roubo majorado, quando o crime é praticado com
mais integrantes ou uso de arma de fogo. Em outubro de 2020, ele obteve decisão
favorável para pedido de progressão em regime semiaberto e em março de 2022,
progrediu para o regime aberto, quando seguiu para casa monitorado por
tornozeleira eletrônica. A Secretaria da Administração Penitenciária
informou que o equipamento havia sido violado em junho de 2022. Em agosto, “em
razão do descumprimento das condições do benefício”, o Ministério Público pediu
que a Vara de Execuções Penais expedisse um mandado de prisão contra o apenado
e que ele regredisse ao regime semiaberto. Em março de 2023, após o apenado não
ter sido encontrado para ser intimado, a Promotoria requereu novamente a
revogação do benefício e regressão ao regime semiaberto. A medida
aconteceu só depois que Lima foi preso em flagrante pelo sequestro dos
passageiros na rodoviária.
Por Heverton Nascimento
*Publicado por Heverton Nascimento
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