A ministra da Saúde, Nísia Trindade, recouou e decidiu suspender uma nota técnica sobre os casos de aborto legal publicada pela pasta na quarta-feira (28). A nota do Governo Lula derrubava uma orientação do Governo Bolsonaro, de 2022, que fixava um prazo para o aborto legal.
A nota do Governo Lula dizia que,
dentre as possibilidades de aborto legal, como estupro ou risco de vida para a
mãe, não se aplicaria um “limite temporal” e valeria o que está no Código
Penal, em vigor desde 1940.
O Código Penal brasileiro não
estabelece qualquer limite de tempo para fazer aborto nas condições previstas
em lei.
O documento do Governo Lula,
publicado ontem, impungava outra manifestação do Ministério da Saúde do Governo
Bolsonaro, que dizia não haver “sentido” em realizar um aborto em
“gestações que ultrapassem 21 semanas”.
De acordo com o Ministério da
Saúde de Lula, Nísia Trindade decidiu suspender a nota técnica porque o
documento “não passou por todas as esferas necessárias”, nem pela
consultoria jurídica da pasta.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!