O governo dos Estados Unidos informou ao Brasil que não irá extraditar o jornalista Allan dos Santos por delitos considerados crimes de opinião, protegidos pelo direito à liberdade de expressão. A notícia foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.
Os americanos afirmaram, no
entanto, que estão dispostos a continuar o processo contra Allan por outros
crimes, porém, o caso está parado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes,
do STF (Supremo Tribunal Federal).
O envio de um comunicado ao
governo brasileiro ocorreu após uma reunião com autoridades americanas no
segundo semestre do ano passado, marcada por momentos de tensão.
O documento enviado aos
brasileiros não nega claramente o pedido de extradição, que se baseava
principalmente em crimes de calúnia, injúria e difamação. Esses delitos não são
passíveis de extradição de acordo com um tratado entre os dois países.
Entretanto, os americanos
apresentaram questionamentos no comunicado para dar continuidade ao processo de
extradição por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Esses questionamentos foram
encaminhados pelo Executivo brasileiro, mas direcionados ao STF, órgão
responsável pelo pedido de prisão. Segundo apuração da Folha, o documento já
chegou à corte.
Desde então, não houve novos
desenvolvimentos no processo. O Supremo não enviou ao Ministério da Justiça
informações adicionais para repassar aos EUA a fim de dar prosseguimento ao
processo de extradição.
O Ministério da Justiça informou
que o processo está sob sigilo e se absteve de comentar.
O
senador Jorge Seif (PL-SC), em discurso no Senado Federal em 7 de março, afirmou
que a Justiça dos EUA arquivou o pedido de extradição contra Allan dos Santos,
exilado, feito pelo governo brasileiro por determinação do ministro Alexandre
de Moraes.
Os pedidos de extradição enviados
aos EUA são analisados pelo Departamento de Estado e pelo Departamento de
Justiça para verificar se atendem às regras do tratado firmado entre os dois
países.
Gazeta Brasil
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