A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu nesta terça-feira (19) às acusações de fraude em certificados vacinais, afirmando categoricamente que Bolsonaro nunca ordenou ou teve conhecimento da fabricação de documentos falsos por parte de seus assessores. Essa declaração vem à tona após a Polícia Federal indiciar Bolsonaro e outras 16 pessoas por fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19.
Segundo os advogados de defesa,
Bolsonaro, em virtude de sua condição diplomática, não necessitaria apresentar
nenhum documento de vacinação para realizar viagens internacionais. Eles
contestam as razões apresentadas pelo delegado da Polícia Federal, argumentando
que não haveria motivo lógico ou viabilidade na falsificação de certificados
vacinais para o ex-presidente e sua filha menor de idade.
Além disso, a defesa critica a
decisão precipitada das autoridades policiais, especialmente no que diz
respeito a Bolsonaro, alegando a ausência de qualquer suspeita fundamentada e
objetiva de sua participação ou autoria nos crimes investigados.
O embate jurídico promete
continuar, com a defesa de Bolsonaro reforçando a inocência do ex-presidente
diante das acusações, enquanto as autoridades seguem com as investigações para
esclarecer o caso.
Eis a íntegra da nota da defesa
de Bolsonaro:
A defesa do ex-presidente Jair
Messias Bolsonaro, tendo tomado conhecimento esta manhã, por meio de diversos
veículos de imprensa, acerca da decisão de formalização de indiciamento de seu
cliente nos autos da Petição 10405, que apura fraudes na confecção de cartões
vacinais, vem esclarecer o quanto segue:
- É público e mundialmente notório, que o
ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por convicções pessoais, jamais fez
uso de qualquer imunizante contra Covid-19, a despeito de haver adquirido
e disponibilizado milhões de doses a todos os cidadãos brasileiros.
- Ao ingressar nos Estados Unidos da América
(EUA), no final de dezembro de 2022, nenhum atestado vacinal lhe foi
solicitado, visto que, na condição de presidente da República, estava
dispensado de tal exigência.
- Ao deixar os EUA, em março de 2023, realizou teste
de PCR na véspera, valendo-se de tal documento para regressar ao Brasil.
- O ex-presidente JAMAIS determinou ou soube que
qualquer de seus assessores tivessem confeccionado certificados vacinais
com conteúdo ideologicamente falso.
- As razões, bastante perfunctórias, indicadas
pelo Exmo. delegado de Polícia Federal, ignoram que não haveria qualquer
motivo razoável ou efetividade na falsificação de certificados vacinais em
relação ao ex-presidente e a sua filha, menor de 18 anos.
- O ex-presidente não precisava utilizar qualquer
documento vacinal, dada sua condição diplomática, para realizar viagem
internacional.
- Sua filha, à época com 12 anos de idade, estaria
dispensada de atestado vacinal, visto que nenhum país do mundo impunha a
exigência vacinal à crianças.
- Se, pelas razões expostas, tanto o ex-presidente
como sua filha não necessitavam de certificados vacinais para empreenderem
viagem, é inafastável a indagação de qual seria o motivo razoável para que
se aderisse a uma arriscada empreitada clandestina e criminosa.
- Por derradeiro, não é demais obtemperar, de
forma hipotética, que se o ex-presidente, mundialmente conhecido por sua
posição pessoal em não utilizar nenhum imunizante, apresentasse um
certificado vacinal em qualquer posto de imigração no mundo, séria
imediatamente reconhecido e publicamente desqualificado em razão da
postura que sempre firmou em relação ao assunto.
- Assim, a decisão da autoridade policial no caso
em apreço se demonstra precipitada, ao menos com relação ao ex-presidente,
visto que não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou
autoria nos delitos em apuração.
- Se qualquer pessoa tomou providências
relacionadas às carteiras de vacinação do ex-presidente e de sua filha, o
fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca
determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita,
fosse adotada em seus nomes. Certamente não há nos autos nenhuma prova de
conduta do ex-presidente em sentido diverso, sendo certo que não havia
nenhuma necessidade para tanto.
Gazeta Brasil
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