Em esclarecimentos enviados ao
ministro Alexandre de Moraes, advogados alegaram que não havia motivo para o
ex-presidente articular uma fuga porque, àquela altura, sua prisão preventiva
era ‘improvável’
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (27) que a visita
dele à Embaixada
da Hungria, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, após ter os passaportes
recolhidos no inquérito do golpe, foi uma “agenda política”. “Sempre manteve
interlocução próxima com as autoridades daquele país, tratando de assuntos
estratégicos de política internacional de interesse do setor conservador”,
alegam os advogados. Os esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes,
que havia dado 48 horas para a defesa do ex-presidente se explicar. Foi ele
quem mandou Bolsonaro entregar os passaportes, no mês passado.
Os advogados alegaram que não
havia motivo para o ex-presidente articular uma fuga porque, àquela altura, sua
prisão preventiva era “improvável”. A defesa argumenta que, se fosse mandar
prender Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes não teria mandado recolher
seus passaportes. “Dias antes da visita à embaixada, foi proferida decisão pelo
lImo. Ministro Relator impondo medidas cautelares consistentes na apreensão do
passaporte e a proibição de se ausentar do País, o que já indicava que a
decretação de uma medida mais severa, como a prisão preventiva, não estava
iminente”, diz outro trecho do documento.A defesa afirma ainda que o
ex-presidente se apresentou à Justiça todas as vezes em que foi intimado e fez
questão de comunicar com antecedência, por “cautela”, as viagens que pretendia
fazer durante a investigação, como por exemplo à posse do presidente da
Argentina Javier Milei.
“Não há, portanto, razões mínimas e nem mesmo
cenário jurídico a justificar que se suponha algum tipo de movimento voltado a
obter asilo em uma embaixada estrangeira ou que indiquem uma intenção de
evadir-sedas autoridades legais ou obstruir, de qualquer forma, a aplicação da
lei penal.”Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten disse que a defesa
queria despachar pessoalmente com o ministro, “a fim de elucidar por completo
toda e qualquer especulação fantasiosa sobre o tema”, mas que enviou o
documento pelo sistema de processo eletrônico porque o STF está de recesso.
A visita de Bolsonaro à Embaixada
da Hungria foi revelada pelo jornal americano The New York Times, o que
levantou suspeitas da Polícia Federal. A PF decidiu investigar se o
ex-presidente tentou articular uma manobra diplomática para evitar ser preso no
inquérito que apura uma tentativa de golpe. Os policiais federais querem saber,
por exemplo, se a visita à embaixada tem relação com algum pedido de asilo
político, o que a defesa nega.
Por Jovem Pan
*Com informações do Estadão
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