federais e estaduais nesta manhã para debater o tema e também tratou de
proposta que deverá ser apresentada no Congresso
O governador Cláudio Castro anunciou, na manhã desta segunda-feira (11.03), que
o Governo do Estado recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender,
em caráter liminar, o pagamento da dívida fluminense com a União, hoje no valor
de R$ 188 bilhões. A ação, que será apresentada em conjunto com a Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj), também será para garantir o recálculo do montante
da dívida, sendo excluídos os valores indevidos e ilegalmente incluídos no
saldo devedor ao longo do tempo, de acordo com parâmetros compatíveis com as
demais despesas públicas. O entendimento é de que, ao longo das últimas
décadas, foram impostas condições consideradas abusivas pela União.
O anúncio foi feito por Castro durante reunião nesta manhã, no Palácio das
Laranjeiras, com a bancada federal e deputados estaduais para discutir a
revisão da dívida do Estado do Rio. O governador, que tem tratado
exaustivamente desse tema com o Governo Federal, obteve amplo apoio dos
parlamentares para que a iniciativa avance no Congresso Nacional. A ideia é que
seja apresentado um projeto de lei com nova
sistemática de atualização dos
débitos dos estados administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional,
atendendo não só o Rio de Janeiro, mas os demais entes.
- Desde as primeiras renegociações, na década de 90, o valor da dívida do
Rio de Janeiro com a União era de R$ 13 bilhões. Já pagamos R$ 153 bilhões da
dívida (trazidos a valor presente), sendo cerca de R$ 107 bilhões
correspondentes a juros e encargos. E mesmo pagando R$ 153 bilhões ainda
estamos devendo R$ 188 bilhões hoje. Isso mostra de fato como precisamos rever
urgentemente a metodologia de atualização da dívida dos estados. Isso é uma
pauta prioritária — declarou Cláudio Castro.
O governador destacou ainda que, se acionar o Supremo, será uma medida
necessária após tratar o assunto exaustivamente com o Governo Federal ao longo
de 2023. Agora, o que se busca, além da reparação histórica de tudo que já foi
quitado pelo Estado do Rio, é o equilíbrio financeiro fluminense para manter,
principalmente, a boa prestação de serviços públicos aos cidadãos.
- O Governo do Estado buscou e segue buscando o diálogo, de todas as
formas, com a Secretaria do Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o
Governo Federal. Tratei e continuarei tratando da revisão da dívida, buscando
efetivamente uma solução estrutural para a saúde financeira do Rio, a nossa
capacidade de investimentos e, o principal, a manutenção da prestação de
serviços à população – afirmou o chefe do Executivo estadual.
Efeito bola de neve
As dívidas do Rio de Janeiro foram repactuadas na década de 90, portanto, há 30
anos. Desde então, passaram por várias negociações e refinanciamentos. Em 1999,
houve o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões - nos valores da
época. Ao longo do tempo, os débitos foram impactados por diversas leis e
normativas federais, além de inúmeros passivos.
Mesmo com diferentes leis e regras para atualização e renegociação dos débitos,
o Governo Federal sempre impôs um efeito “bola de neve”, tornando a dívida
impagável.
Foram feitas cobranças indevidas, impedindo que o Estado retomasse sua
capacidade de pagamento, pois o saldo devedor já havia crescido
exponencialmente e não foi revisado.
Diferentes indexadores
A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros
motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6%
e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a
metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao
invés da adoção de um modelo mensal. Além disso, a contratação de operações de
créditos sem que o Estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da
União, bem como os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em
função da venda do Banerj, quando o Estado acabou assumindo responsabilidades
do Governo Federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, também
contribuíram para o aumento da dívida do Estado.
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