Programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (25) a parcela de março do novo Bolsa Família aos beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,15 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o
pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis
parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a
alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a
famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias
com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa
Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O
beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor
do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para
acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os
beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A
mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa
Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da
pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da
piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa
a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o CNIS (Cadastro Nacional
de Informações Sociais). Com base no cruzamento de informações, cerca de 270
mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das
regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de
registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e
benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 100 mil de
famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por
causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Suas (Sistema
Único de Assistência Social) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis
que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Segundo o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de
famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Segundo a
pasta, isso se deve à estratégia de busca ativa.
Regra de proteção
Cerca de 602 mil famílias estão
na regra de proteção em março. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra
permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam
50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante
receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o
benefício médio ficou em R$ 370,49.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento
do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o
benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás
quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que
receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A lei que criou o programa
definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como
mulheres vítimas de violência doméstica.
Da Agência Brasil
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