Norma publicada no Diário Oficial
na noite de terça deixará 15,8 milhões de pessoas isentas do IR; texto será
encaminhado para o Congresso
O governo federal determinou
um novo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para as pessoas
físicas que possuem renda mensal de até R$ 2.824,00. Norma foi
publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta
terça-feira, 6. Esta é a segunda vez que o governo amplia a faixa de isenção do
IR para os brasileiros. O primeiro ajuste após oito anos entrou em vigor no dia
1º de maio do ano passado. Como
mostrou o site da Jovem Pan em janeiro, o presidente Lula já
havia prometido que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para
incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
Após a publicação, a medida
provisória é encaminhada ao Congresso Nacional para análise,
que deve acontecer em um prazo de até 120 dias. De acordo com o Palácio do Planalto, o
teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em um
primeiro momento para R$ 2.640,00 e, agora, também beneficiará pessoas que
recebem até R$ 2.824,00. A nova tabela isenta cerca de 15,8 milhões de
brasileiros do pagamento do IR, e vale para empregados, autônomos, aposentados,
pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.824,00. O Ministério
da Fazenda afirma que a “decisão ultrapassa o objetivo principal da
proposta, de reduzir a cobrança do Imposto de Renda daqueles que recebem
menos”.
Por Jovem Pan
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